TJSC - 5025324-92.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

CNPJ: 04.638.810/0001-29

ASSOCIACAO DOS PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 15:51

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2025 07:37

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 30/07/2025 07:36

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

  • 30/07/2025 07:36

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

  • 30/07/2025 07:36

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 29/07/2025 09:19

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 29/07/2025 09:19

    Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

  • 29/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 09/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 16/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 13/06/2025 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 13/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5025324-92.2022.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00054305420198240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASCADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109)ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 81 - 10/06/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimentoEvento 79 - 10/06/2025 - Recurso Especial negado seguimento

  • 12/06/2025 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 12/06/2025 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 12/06/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 12/06/2025 07:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 07:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 07:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 19:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 10/06/2025 19:41

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 10/06/2025 19:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 10/06/2025 19:41

    Recurso Especial - negado seguimento

  • 07/05/2025 04:00

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 07/12/2022 16:21

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

  • 07/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 68

  • 06/12/2022 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 03/12/2022 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 24/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 09/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 20/10/2022 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 20/10/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 15:42

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 20/10/2022 15:42

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 20/10/2022 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 20/10/2022 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 19/10/2022 15:58

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/10/2022 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 18/10/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 15:05

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 17/10/2022 16:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 17/10/2022 15:59

    Juntada de Petição

  • 17/10/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 15/09/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/09/2022 09:20

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 14/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 17/08/2022 14:16

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 16/08/2022 09:02

    Juntada de Petição

  • 16/08/2022 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 12/08/2022 06:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/08/2022 02:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2022 02:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/08/2022 10:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 11/08/2022 10:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/08/2022 10:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 25/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 09:00:00</b>

  • 22/07/2022 16:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2022

  • 22/07/2022 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/07/2022 16:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 64

  • 18/07/2022 18:01

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

  • 15/07/2022 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/07/2022 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 28/06/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2022 11:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 28/06/2022 11:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/06/2022 10:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 13/06/2022 20:40

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 13/06/2022 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/06/2022 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 09:00:00</b>

  • 10/06/2022 13:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022

  • 10/06/2022 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/06/2022 13:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 50

  • 07/06/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/06/2022 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/05/2022 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/05/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/05/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 15:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 09/05/2022 15:48

    Despacho

  • 09/05/2022 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 09/05/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/05/2022 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/05/2022 18:04

    Juntada de Petição

  • 06/05/2022 17:50

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 06/05/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 06/05/2022 17:48

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 44 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

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