03/09/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
02/09/2025 10:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129 Data do cumprimento: 27/08/2025
29/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
26/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
25/08/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
25/08/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/08/2025 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: MARCELO BERENSTEIN
25/08/2025 08:22

Expedição de Mandado - IAICEMAN
25/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
22/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:59

Julgado procedente o pedido - Condenatória - documento anexado ao processo 50310155120238240033/SC
06/06/2025 17:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0009854-46.2018.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 148
21/03/2025 14:58

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
20/02/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/02/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 116
19/02/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
19/02/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:02

Decisão interlocutória
19/02/2025 15:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 19/02/2025 13:00. Refer. Evento 65
19/02/2025 13:14

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:26

Juntada de Petição
13/02/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/02/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/02/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
13/02/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 Data do cumprimento: 19/01/2025
30/01/2025 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73 Motivo: intimada em cartório
30/01/2025 12:45

Juntado(a)
30/01/2025 12:37

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/01/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/01/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:09

Expedição de ofício
20/01/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
20/01/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/01/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/01/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/01/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
16/01/2025 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/01/2025 13:36:33)
16/01/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/01/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 15:17

Despacho
16/01/2025 13:36

Expedição de ofício
15/01/2025 17:38

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/01/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/01/2025 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE
15/01/2025 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
15/01/2025 15:14

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
15/01/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:10

Expedição de ofício
15/01/2025 15:03

Expedição de Mandado - IAICEMAN
07/01/2025 19:23

Juntada de Petição
01/11/2024 19:44

Juntada de Petição
07/08/2024 15:53

Juntada de Petição - THAINA MERLO (SC059429 - SERGIO LIMA DOS ANJOS VIRTUOSO / SC070893 - LUCAS LIMA DOS ANJOS VIRTUOSO)
28/05/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/05/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/05/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 19:38

Decisão interlocutória
27/05/2024 19:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 19/02/2025 13:00
27/05/2024 19:23

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 09/07/2025 14:00. Refer. Evento 58
27/05/2024 19:22

Conclusos para decisão
26/04/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/04/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/04/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:15

Decisão interlocutória
26/04/2024 15:52

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 09/07/2025 14:00
26/04/2024 15:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THAINA MERLO - DENUNCIADO
25/01/2024 13:25

Juntada de Petição
24/01/2024 12:07

Conclusos para despacho
24/01/2024 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/11/2023 15:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO ROBERTO DA SILVA ANDRADE - EXCLUÍDA
24/11/2023 15:12

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50310155120238240033
24/11/2023 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Juntada de certidão - 06/10/2023 17:45:19)
24/11/2023 15:11

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 38 - Juntada de certidão - 06/10/2023 17:45:19
24/11/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THAINA MERLO - INDICIADO
21/10/2023 03:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43 Data do cumprimento: 21/10/2023
11/10/2023 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: CELSO SUEO TAHARA
11/10/2023 15:41

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
11/10/2023 15:09

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Juntada de certidão - 11/10/2023 15:06:45)
11/10/2023 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/10/2023 17:41

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
06/10/2023 17:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO ROBERTO DA SILVA ANDRADE - SUSPENSAO ART. 366 CPP
06/10/2023 17:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THAINA MERLO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
25/09/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/09/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 16:40

Decisão interlocutória
25/09/2023 16:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THAINA MERLO - DENUNCIADO
25/09/2023 16:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO ROBERTO DA SILVA ANDRADE - DENUNCIADO
25/09/2023 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
22/09/2023 18:52

Conclusos para despacho
22/09/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/09/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/09/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/09/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2023 Prazo do edital: 29/08/2023 Prazo de citação/intimação: 08/09/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5032241-28.2022.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: THAINA MERLO ACUSADO: BRUNO ROBERTO DA SILVA ANDRADE EDITAL Nº 310047135669 JUIZ DO PROCESSO: Juliano Rafael Bogo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): THAINA MERLO, nascida em 28/04/1996, CPF 101663639-36, filha de Denise Merlo; e BRUNO ROBERTO DA SILVA ANDRADE, nascido em 01/01/1995, CPF 083136629-05 filho de Carmem Lúcia da Silva .

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...) os denunciados THAINA MERLO e BRUNO ROBERTO DA SILVA ANDRADE infringiram o disposto no artigo 33, caput, c/c o art. 40, inciso VI, razão pela qual o Ministério Público requer: 1) o recebimento da denúncia e a citação/notificação dos denunciados para que apresentem defesa preliminar/resposta à acusação no prazo legal; 2) a intimação das testemunhas abaixo arroladas, para que deponham sobre os fatos na audiência de instrução e julgamento; 3) a condenação dos denunciados pelos crimes perpetrados; 4) seja a denúncia julgada procedente, impondo-se as penas correspondentes ao delito praticado e aqui descrito; 5) além da documentação amealhada no Auto de Prisão em Flagrante vinculado à prefacial acusatória, a produção de todos os meios de prova em direito admitidos; 6) o prosseguimento do feito nos termos do art. 54 e ss, da Lei 11.343/2006.

Requer-se, ainda, ao final da instrução processual, o perdimento da quantia apreendida com a denunciada, nos termos do artigo 63, inciso I, da Lei n. 11.343/2006." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
10/08/2023 09:05

Juntada de Certidão
10/08/2023 09:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2023
10/08/2023 09:03

Expedição de Edital - citação
03/05/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/05/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/04/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/03/2023 10:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
27/02/2023 21:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
16/01/2023 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: MARLON GOMES VALETE
16/01/2023 18:28

Expedição de Mandado - IAICEMAN
13/01/2023 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: MARLON GOMES VALETE
13/01/2023 18:38

Expedição de Mandado - IAICEMAN
09/01/2023 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO ROBERTO DA SILVA ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
16/12/2022 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/12/2022 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2022 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 23:49

Recebida a denúncia
06/12/2022 18:51

Conclusos para despacho
06/12/2022 15:19

Distribuído por dependência - Número: 00098544620188240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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