30/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 151
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
08/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151
07/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151
06/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:14

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 50237532820238240008/TJSC
05/05/2025 18:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC
05/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
10/01/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 136 Justiça gratuita: Deferida
10/01/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 133
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 134
19/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2024 16:46

Julgado improcedente o pedido
11/10/2024 15:17

Conclusos para julgamento
11/10/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
11/10/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
10/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
04/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115
28/08/2024 07:15

Juntada de Petição
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 116
01/08/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
21/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/06/2024 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
23/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84
21/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/03/2024 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/03/2024 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/03/2024 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/03/2024 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/03/2024 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/03/2024 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/03/2024 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/02/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SARITA MIRANDA. Justiça gratuita: Deferida.
29/02/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINA DENIS WITTHOEFT. Justiça gratuita: Deferida.
29/02/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DENISE LORENZI. Justiça gratuita: Deferida.
29/02/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILON WITTHOEFT. Justiça gratuita: Deferida.
29/02/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCI LORENZI. Justiça gratuita: Deferida.
29/02/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALVACIR SCHIMITT. Justiça gratuita: Deferida.
29/02/2024 15:39

Juntada - Guia Cancelada - ALMERINDA DE SOUZA SCHIMITT - Guia 6154604 - R$ 1.400,00
29/02/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMERINDA DE SOUZA SCHIMITT. Justiça gratuita: Deferida.
29/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:53

Decisão interlocutória
28/02/2024 12:56

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:55

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
28/02/2024 12:55

Alterado o assunto processual - De: Bloqueio de Valores de Contas Públicas - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
28/02/2024 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/02/2024 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/02/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/02/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/02/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/02/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/02/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/02/2024 18:40

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BNU03FP01 para BNU02FP01)
27/02/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 18:25

Terminativa - Declarada incompetência
27/02/2024 16:28

Conclusos para decisão
27/02/2024 05:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47, 46, 44, 43, 42 e 45
27/02/2024 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/02/2024 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/02/2024 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/02/2024 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/02/2024 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/02/2024 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/02/2024 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/02/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 18:18

Decisão interlocutória
26/02/2024 15:45

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:44

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
26/02/2024 15:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5068864-59.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 7
26/02/2024 15:31

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BNU02FP01 para BNU03FP01)
26/02/2024 15:31

Alterado o assunto processual
26/02/2024 12:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível Número: 50688645920238240000/TJSC
30/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19
12/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/12/2023 15:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência Cível Número: 50688645920238240000/TJSC
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/11/2023 15:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência Cível Número: 50688645920238240000/TJSC
11/11/2023 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/11/2023 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/11/2023 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/11/2023 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/11/2023 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/11/2023 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/11/2023 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/11/2023 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
09/11/2023 17:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50688645920238240000/TJSC
07/11/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:14

Decisão interlocutória
24/10/2023 14:07

Conclusos para decisão
08/09/2023 17:58

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BNU03FP01 para BNU02FP01) - processo: 50048398120218240008
08/09/2023 17:42

Terminativa - Declarada incompetência
21/08/2023 13:53

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)
14/08/2023 10:59

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/08/2023 10:59

Alterado o assunto processual
09/08/2023 14:58

Terminativa - Declarada incompetência
08/08/2023 12:11

Conclusos para decisão
07/08/2023 17:09

Juntada - Guia Gerada - ALMERINDA DE SOUZA SCHIMITT - Guia 6154604 - R$ 1.400,00
07/08/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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