12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003469-22.2025.8.24.0010/SC EXEQUENTE: SANTA CECILIA MOLDURAS LTDAADVOGADO(A): JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA (OAB SC055725)ADVOGADO(A): RAFAEL ZANINI ROVEDA (OAB SC055975) ATO ORDINATÓRIO Diante do decurso do prazo sem notícia do pagamento da dívida, fica o credor intimado para indicar bens passíveis de penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da presente execução / início da prescrição executiva.
04/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
30/07/2025 16:13

Expedição de ofício - 1 carta
16/07/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 11:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10884249, Subguia 5691413 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57
15/07/2025 10:48

Link para pagamento - Guia: 10884249, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5691413&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5691413</a>
15/07/2025 10:48

Juntada - Guia Gerada - SANTA CECILIA MOLDURAS LTDA - Guia 10884249 - R$ 52,57
25/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003469-22.2025.8.24.0010/SC EXEQUENTE: SANTA CECILIA MOLDURAS LTDAADVOGADO(A): JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA (OAB SC055725)ADVOGADO(A): RAFAEL ZANINI ROVEDA (OAB SC055975) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o devedor (por carta com AR, considerando que não possui procurador constituído nos autos ou que a sentença transitou em julgado há mais de um ano, observadas as demais hipóteses previstas no artigo 513, § 2º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente a obrigação, acrescida de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o débito (art. 523, caput e § 1º, do CPC).

Caso no prazo assinalado seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários acima referidos incidirão sobre o restante do débito (art. 523, § 2º, do CPC). 2. Desde já, fica ciente o(a) executado(a) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário (art. 523 do CPC), iniciar-se-á o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Havendo pagamento, intime-se a parte credora para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 5 dias. 4. Não havendo o cumprimento espontâneo da obrigação, certifique-se e intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido da multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10%. 4.1. Apresentado o demonstrativo atualizado do crédito e inexistindo requerimento de penhora via Sisbajud, expeça-se mandado de penhora e avaliação (artigo 523, § 3º, do CPC). 4.2. Registre-se que, não cumprida voluntariamente a obrigação, é facultado ao exequente levar a decisão judicial transitada em julgado a protesto (art. 517 do CPC), medida que, frise-se, tem se mostrado sobremaneira eficaz.

Em tal hipótese, fica o cartório autorizado a fornecer certidão do teor da decisão, no prazo de 3 dias, que indicará o nome e a qualificação da parte exequente e executada, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário (art. 517, § 2º, do CPC).

Cumpra-se.

Intimem-se.
20/06/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 08:00

Determinada a intimação
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003469-22.2025.8.24.0010 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte na data de 12/06/2025.
13/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
12/06/2025 18:02

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 12/06/2025
12/06/2025 18:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 18:02

Distribuído por dependência - Número: 50043789820248240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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