TJSC - 5045194-42.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5045194-42.2025.8.24.0090/SCAUTOR: GABRIEL OLIVEIRA EFFTINGADVOGADO(A): LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA (OAB GO050125)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por GABRIEL OLIVEIRA EFFTING contra MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquive-se oportunamente. -
03/09/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 13:11
Julgado improcedente o pedido
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29/08/2025 10:01
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
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08/08/2025 10:30
Juntada de Petição
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08/08/2025 10:27
Juntada de Petição
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08/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
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07/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
21/06/2025 00:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5045194-42.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 10/06/2025. -
11/06/2025 17:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/06/2025 17:16
Determinada a citação
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10/06/2025 21:17
Conclusos para despacho
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10/06/2025 21:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/06/2025 21:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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