TJSC - 5048943-85.2021.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 15:30
Baixa Definitiva
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30/07/2025 13:30
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
30/07/2025 13:29
Custas Satisfeitas - Parte: ESTELINA CEOLIN ALVES
-
30/07/2025 13:29
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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29/07/2025 07:57
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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29/07/2025 07:56
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
-
29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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17/06/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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16/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
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13/06/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048943-85.2021.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50000177420178240045/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAGRAVADO: ESTELINA CEOLIN ALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): GERSON BUSSOLO ZOMER (OAB SC006778)ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 109 - 10/06/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimentoEvento 107 - 10/06/2025 - Recurso Especial negado seguimento -
12/06/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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12/06/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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12/06/2025 07:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
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12/06/2025 06:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 06:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 06:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 19:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
10/06/2025 19:41
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
10/06/2025 19:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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10/06/2025 19:41
Recurso Especial - negado seguimento
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07/05/2025 04:01
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
27/01/2023 15:41
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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27/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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15/12/2022 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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07/12/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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06/12/2022 01:02
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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28/11/2022 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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24/11/2022 11:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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24/11/2022 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
-
21/11/2022 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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21/11/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2022 17:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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21/11/2022 17:00
Indeferido o pedido
-
21/11/2022 15:17
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
21/11/2022 10:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 81
-
14/11/2022 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 81
-
11/11/2022 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
11/11/2022 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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11/11/2022 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/11/2022 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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09/11/2022 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
09/11/2022 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2022 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2022 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2022 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
08/11/2022 17:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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08/11/2022 17:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
08/11/2022 15:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/11/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2022 15:25
Recurso Extraordinário sobrestado
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07/11/2022 06:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
04/11/2022 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
04/11/2022 18:29
Juntada de Petição
-
04/11/2022 18:29
Juntada de Petição
-
03/11/2022 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
25/10/2022 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
25/10/2022 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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10/10/2022 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
04/10/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2022 23:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
13/09/2022 20:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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08/09/2022 14:54
Juntada de Petição
-
08/09/2022 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/08/2022 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
09/08/2022 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
08/08/2022 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/08/2022 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/08/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2022 09:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
03/08/2022 09:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/08/2022 20:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 09:00:00</b>
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15/07/2022 17:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2022
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15/07/2022 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
15/07/2022 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 119
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25/04/2022 15:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
-
19/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
17/03/2022 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
14/03/2022 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/03/2022 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/03/2022 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
02/03/2022 23:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
02/03/2022 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
02/03/2022 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
22/02/2022 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
21/02/2022 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2022 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2022 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2022 18:06
Juntada de Certidão - inspecionado
-
15/02/2022 19:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
15/02/2022 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/02/2022 15:36
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/02/2022 12:32
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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03/02/2022 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
31/01/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 09:00:00</b>
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28/01/2022 08:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2022
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28/01/2022 08:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/01/2022 08:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 66
-
28/12/2021 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/12/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/12/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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23/11/2021 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/11/2021 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/10/2021 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
25/10/2021 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2021 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2021 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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25/10/2021 17:37
Não Concedida a Medida Liminar
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15/09/2021 07:12
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0201 para GPUB0303) - processo: 03014641720148240045
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15/09/2021 07:12
Alterado o assunto processual
-
14/09/2021 20:20
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0201 -> DCDP
-
09/09/2021 17:25
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0201
-
09/09/2021 17:25
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 17:19
Alterado o assunto processual
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09/09/2021 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORIVALDO ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
09/09/2021 16:26
Remetidos os Autos - GCIV0201 -> DCDP
-
09/09/2021 16:26
Ato ordinatório praticado
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09/09/2021 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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09/09/2021 14:25
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 38 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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