TJSC - 5025673-95.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DOS PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 17:24

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2025 15:51

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 30/07/2025 15:51

    Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

  • 30/07/2025 15:51

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 29/07/2025 07:30

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 29/07/2025 07:30

    Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

  • 29/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 09/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 16/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 13/06/2025 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 13/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5025673-95.2022.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00060246820198240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASCADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109)ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 81 - 10/06/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimentoEvento 79 - 10/06/2025 - Recurso Especial negado seguimento

  • 12/06/2025 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 12/06/2025 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 12/06/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 12/06/2025 06:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 06:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 06:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 19:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 10/06/2025 19:41

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 10/06/2025 19:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 10/06/2025 19:41

    Recurso Especial - negado seguimento

  • 07/05/2025 04:01

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 08/02/2023 16:29

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

  • 08/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 04/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 27/01/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 24/01/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/11/2022 11:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 24/11/2022 11:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 22/11/2022 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/11/2022 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 21/11/2022 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 21/11/2022 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 21/11/2022 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 21/11/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 18/11/2022 16:34

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/11/2022 16:34

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 17/11/2022 17:44

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/11/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2022 17:39

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 16/11/2022 18:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 16/11/2022 16:52

    Juntada de Petição

  • 16/11/2022 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 03/11/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/11/2022 09:03

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 01/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/10/2022 11:34

    Juntada de Petição

  • 06/10/2022 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 26/09/2022 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 26/09/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2022 11:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 22/09/2022 14:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 31/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>22/09/2022 14:00:00</b>

  • 30/08/2022 16:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2022

  • 30/08/2022 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 30/08/2022 16:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1

  • 17/08/2022 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 17/08/2022 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/08/2022 15:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 02/08/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2022 15:30

    Determinada a intimação

  • 26/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 12/07/2022 14:39

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

  • 09/07/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/06/2022 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/06/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2022 17:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 23/06/2022 14:33

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 31/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 14:00:00</b>

  • 30/05/2022 22:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2022

  • 30/05/2022 21:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 30/05/2022 21:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 31

  • 27/05/2022 18:31

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 27/05/2022 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/05/2022 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 25/05/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/05/2022 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/05/2022 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/05/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/05/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2022 14:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 10/05/2022 14:18

    Não Concedida a tutela provisória

  • 10/05/2022 09:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 10/05/2022 09:19

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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