01/07/2025 18:05

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: FLORIANÓPOLIS/SC - Juízo Substituto da 7ª VF de Florianópolis. Número: 50259079420254047200
01/07/2025 17:56

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
30/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/06/2025 00:00

Intimação

Restituição de Coisas Apreendidas Nº 5012942-24.2025.8.24.0045/SC REQUERENTE: UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/AADVOGADO(A): NAIARA CROFFI SIANA (OAB SP325293) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que reconhecida a incompetência deste Juízo para o julgamento da ação penal correlata, a remessa deste incidente à Justiça Federal é a medida que se impõe.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal para análise e processamento do presente pedido de restituição formulado por Unidas Locações e Serviços S.A.

Redistribuam-se os autos e expeçam-se as comunicações necessárias.

Cumpra-se, com urgência.
24/06/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 17:35

Terminativa - Declarada incompetência
24/06/2025 13:20

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
24/06/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
17/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5012942-24.2025.8.24.0045 distribuido para 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça na data de 15/06/2025.
15/06/2025 23:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2025 23:55

Distribuído por dependência - Número: 50030525620258240564/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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