TJSC - 5040905-73.2025.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 11:47
Baixa Definitiva
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30/07/2025 11:47
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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30/07/2025 11:45
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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30/07/2025 11:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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11/07/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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09/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
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08/07/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/07/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/07/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
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08/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5040905-73.2025.8.24.0023/SCIMPETRANTE: EXA INTERNET E COMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): GRACILIANO EVALDT DE MATOS (OAB SC047038)IMPETRANTE: JOEL ABEDENO GOMESADVOGADO(A): GRACILIANO EVALDT DE MATOS (OAB SC047038)SENTENÇA JOEL ABEDENO GOMES Ex positis, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, pelo que o extingo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Proceda-se a baixa respectiva. -
07/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 16:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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07/07/2025 12:51
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 10:48
Juntada de Petição
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24/06/2025 04:22
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10612996, Subguia 5541661
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24/06/2025 04:22
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 10/06/2025 19:07:49)
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12/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5040905-73.2025.8.24.0023 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 10/06/2025. -
10/06/2025 19:07
Juntada - Guia Gerada - EXA INTERNET E COMUNICACOES LTDA - Guia 10612996 - R$ 303,30
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10/06/2025 19:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/06/2025 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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