TJSC - 5046704-90.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/08/2025 14:58 Juntada de Certidão 
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                                            05/08/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7 
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                                            23/06/2025 17:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            17/06/2025 00:00 Lista de distribuição Processo 5046704-90.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 15/06/2025.
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                                            16/06/2025 13:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/06/2025 13:23 Determinada a intimação 
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                                            16/06/2025 12:57 Conclusos para decisão 
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                                            15/06/2025 20:14 Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 12/06/2025 
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                                            15/06/2025 20:14 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            15/06/2025 20:14 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELTONDION RONCONI. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            15/06/2025 20:14 Distribuído por dependência - Número: 50239574920258240090/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/06/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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