26/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
21/07/2025 09:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124 Data do cumprimento: 18/07/2025
16/07/2025 16:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
16/07/2025 16:36

Juntado(a)
15/07/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
15/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
15/07/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
15/07/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/07/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/07/2025 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: NEREU BOTEGA FILHO
15/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
14/07/2025 18:38

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (BRUNO SERAFIM LESSA) BNMP: 5000551-70.2025.8.24.0519.03.0005-01 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Semiaberto
14/07/2025 15:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO SERAFIM LESSA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
14/07/2025 15:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO SERAFIM LESSA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
14/07/2025 14:54

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
14/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000551-70.2025.8.24.0519/SCACUSADO: BRUNO SERAFIM LESSAADVOGADO(A): ADIRSO JOAO VICENTE (OAB SC042165)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória exposta na denúncia (art. 387 do CPP), para CONDENAR o acusado BRUNO SERAFIM LESSA à pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além de 486 (quatrocentos e oitenta e seis) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente na época dos fatos cada, pela infração ao artigo 33, caput e § 4º, da Lei n. 11.343/06.

CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais.

Nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade e mantenho a prisão domiciliar, na forma da fundamentação.

Forme-se o PEC provisório.

Destinem-se os bens apreendidos conforme determinado na fundamentação.

Desde já, AUTORIZO o deslocamento até a perícia médica, na data e endereço informados no Evento 118, devendo, tão logo finalizar, retornar ao seu domicílio, conforme determinado no Evento 34.

Oportunamente, após o trânsito em julgado da presente sentença: a) Lance-se o nome do condenado no rol dos culpados; b) Expeça-se carta de guia; c) Comunique-se à Corregedoria-Geral de Justiça e à Justiça Eleitoral desta cidade (CF, art. 15, inc.

III); d) Forme-se o Processo de Execução Penal - PEC para execução da pena definitiva (CNCGJ, art. 380); e) Pena de multa na forma da Circular 89/2023.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas todas as determinações da sentença, arquive-se em definitivo.
11/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
11/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
11/07/2025 15:37

Julgado procedente o pedido - Condenatória
11/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025 08:41

Juntada de Petição
11/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
10/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
09/07/2025 16:55

Conclusos para julgamento
09/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/07/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/07/2025 16:38

Despacho
09/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
09/07/2025 08:33

Juntada de Petição
08/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
04/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000551-70.2025.8.24.0519/SC (originário: processo nº 50001879820258240519/SC)RELATOR: MARIANA HELENA CASSOLACUSADO: BRUNO SERAFIM LESSAADVOGADO(A): ADIRSO JOAO VICENTE (OAB SC042165)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 02/07/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS
02/07/2025 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
02/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
26/06/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
25/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/06/2025 17:49

Despacho
25/06/2025 17:39

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
25/06/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/06/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/06/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/06/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 46
24/06/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/06/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025 18:53

Conclusos para julgamento
23/06/2025 18:32

Juntada de Petição
23/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 16:11

Despacho
23/06/2025 16:07

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 23/06/2025 15:00. Refer. Evento 17
23/06/2025 15:04

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000551-70.2025.8.24.0519/SC ACUSADO: BRUNO SERAFIM LESSAADVOGADO(A): ADIRSO JOAO VICENTE (OAB SC042165) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Diante do endereço informado, AUTORIZO a participação do acusado junto à sala passiva da Comarca de Jaguaruna (Evento 68). 1.1 O deslocamento, destaco, engloba tão somente a participação na solenidade aprazada, devendo retornar ao seu domicílio tão logo finalizada a audiência. 2. INTIME-SE a defesa, com urgência, acerca do contido no Evento 69.
22/06/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
22/06/2025 21:26

Despacho
21/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/06/2025 20:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51 Data do cumprimento: 20/06/2025
20/06/2025 17:49

Conclusos para despacho
20/06/2025 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53 Data do cumprimento: 18/06/2025
20/06/2025 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 14:46

Juntada de Petição
20/06/2025 14:09

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Mandado de Monitoramento Eletrônico (BRUNO SERAFIM LESSA) BNMP: 5000551-70.2025.8.24.0519.17.0004-02 Data do cumprimento: 18/06/2025
20/06/2025 14:06

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (BRUNO SERAFIM LESSA) BNMP: 5000551-70.2025.8.24.0519.18.0003-06 Data do cumprimento: 18/06/2025
20/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000551-70.2025.8.24.0519/SC ACUSADO: BRUNO SERAFIM LESSAADVOGADO(A): ADIRSO JOAO VICENTE (OAB SC042165) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Aportou pedido da defesa no Evento 23, ocasião em que requereu a concessão de prisão domiciliar, sob o fundamento de que o réu sofre de diversos transtornos, inclusive foi transferido do Presídio de Xanxerê para a unidade de Chapecó, por ter melhores condições.

Aduziu que, após novos exames, por recomendação médica, o réu não deverá ficar em prisão (fechado em cela), inclusive porque já teria tentado suicídio na unidade em que se encontrava.

Instado, o Ministério Público opinou de forma desfavorável ao pedido (Evento 30).

Vieram-me os autos conclusos. Decido.

Da detida análise do feito, observo que os pressupostos e fundamentos que sustentaram a prisão seguem presentes e atuais, haja vista que, à luz do que se extrai dos autos, não restam dúvidas quanto à necessidade de sua segregação, com o objetivo de evitar a reiteração delitiva e assegurar a ordem pública.

Contudo, conforme petitório da defesa, constato que o réu se encontra extremamente debilitado por motivo de doença grave (espondiloartrite periférica axial - CID-10 M45), devidamente demonstrada pelos atestados médicos do Evento 23, que indicam, aliás, necessidade de acompanhamento psiquiátrico, dada suposta tentativa de suicídio, pelo que entendo presente a excepcionalidade prevista no artigo 318 do Código de Processo Penal, motivo pelo qual a prisão domiciliar deve ser a ele deferida.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela defesa em favor do acusado, já qualificado, para SUBSTITUIR a prisão preventiva por PRISÃO DOMICILIAR, mediante o emprego de tornozeleira eletrônica e cumprimento das seguintes condições: a) comparecer em Juízo sempre que intimado; b) não se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial e não mudar de endereço sem prévia comunicação a este Juízo; c) recolher-se em seu domicílio em período integral (inclusive fins de semana), dele saindo apenas para consultas médicas e tratamentos, dos quais sempre deverá apresentar atestado médico e informar devidamente ao Juízo no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

Oficie-se, com urgência, ao estabelecimento prisional para que realize a audiência admonitória da prisão domiciliar (devendo encaminhar cópia a este Juízo), dando ciência ao preso de que o descumprimento das medidas aqui expostas poderá redundar no seu recolhimento em estabelecimento prisional.

Expeça-se ordem de liberação.

A administração prisional deverá no mesmo ato certificar o endereço atualizado do réu e colher sua intimação para a audiência de instrução já designada no Evento 18.

Comunique-se à Administração Prisional, com cópia desta decisão.

Oficie-se às Polícias Civil e Militar para ciência da decisão e fiscalização das medidas.

Cumpra-se, com urgência.
18/06/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 16:50

Juntada de Petição
18/06/2025 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 18/06/2025
18/06/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 16:13

Juntada de Petição
18/06/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
18/06/2025 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA
18/06/2025 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: ALAN JONAS DIAS
18/06/2025 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO
18/06/2025 14:37

Expedição de Mandado - XXECEMAN
18/06/2025 14:36

Expedição de Mandado - XXECEMAN
18/06/2025 14:35

Expedição de Mandado - XXECEMAN
18/06/2025 14:33

Expedição de Mandado - XXECEMAN
18/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/06/2025 14:25

Juntado(a) BNMP - Mandado de Monitoramento Eletrônico Cautelar (BRUNO SERAFIM LESSA) BNMP: 5000551-70.2025.8.24.0519.16.0002-20 Motivo da expedição: Monitoramento em Prisão Domiciliar Integral Dias em monitoramento: 90 Data de validade
18/06/2025 14:25

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (BRUNO SERAFIM LESSA) BNMP: 5000551-70.2025.8.24.0519.05.0001-05
18/06/2025 14:19

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
18/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/06/2025 14:08

Despacho
18/06/2025 13:57

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
18/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
18/06/2025 13:00

Concedida a prisão domiciliar
18/06/2025 12:18

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/06/2025 17:24

Decisão interlocutória
13/06/2025 17:00

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 23/06/2025 15:00
13/06/2025 16:35

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 08:33

Juntada de Petição
13/06/2025 08:32

Juntada de Petição
12/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5000551-70.2025.8.24.0519 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Xanxerê na data de 10/06/2025.
11/06/2025 16:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000187-98.2025.8.24.0519/SC - ref. ao(s) evento(s): 92
11/06/2025 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING
11/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:55

Expedição de Mandado - XXECEMAN
11/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/06/2025 12:33

Recebida a denúncia
10/06/2025 19:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO SERAFIM LESSA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
10/06/2025 19:01

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01CDA01 para XXECR01)
10/06/2025 18:09

Distribuído por dependência - Número: 50001879820258240519/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00