TJSC - 5026153-51.2025.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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18/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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15/08/2025 14:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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15/08/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 12:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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08/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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17/07/2025 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES
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17/07/2025 15:16
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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17/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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17/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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16/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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16/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026153-51.2025.8.24.0038/SCRELATOR: Edson Luiz de OliveiraEXEQUENTE: FLAVIA LIMA XAVIERADVOGADO(A): FLAVIA LIMA XAVIER (OAB SC063097)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 15/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento -
15/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 17:21
Determinada a intimação
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15/07/2025 15:24
Juntada de Petição
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15/07/2025 15:21
Conclusos para despacho
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15/07/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/07/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/07/2025 13:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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15/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 10:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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25/06/2025 13:38
Expedição de ofício - 1 carta
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24/06/2025 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIA LIMA XAVIER. Justiça gratuita: Deferida.
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23/06/2025 18:37
Determinada a citação
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23/06/2025 14:42
Conclusos para despacho
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23/06/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/06/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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17/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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17/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026153-51.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE: FLAVIA LIMA XAVIERADVOGADO(A): FLAVIA LIMA XAVIER (OAB SC063097) DESPACHO/DECISÃO R.
H. - Vistos, para despacho: Confiro, à parte autora, o prazo de 15 (quinze) dias para que junte aos autos declaração de hipossuficiência e documentos [contracheques da renda mensal] que comprovem a incapacidade financeira do seu núcleo familiar para o custeio das despesas processuais sem prejuízo próprio ou da família.
Anoto que a análise dos requisitos à concessão das benesses da gratuidade da justiça se dá a partir da comprovação de rendimentos de todos os integrantes do núcleo familiar, importando, pois, a comprovação da renda de todos que contribuam financeiramente, ou não, com a manutenção das despesas domésticas.
Não destoa, nesse sentido, a nossa jurisprudência: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.
DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA.
RECURSO DA PARTE APELANTE.
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS.
ALEGAÇÃO DE SER O ÚNICO RESPONSÁVEL PELAS DESPESAS DO NÚCLEO FAMILIAR.
AUSÊNCIA DE PROVA NESSE SENTIDO.
CONDIÇÃO FINANCEIRA DEFICITÁRIA NÃO DEMONSTRADA.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO UNIPESSOAL RECORRIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO" (TJSC.
AC n.º 0501411-16.2013.8.24.0036, Des.
Silvio Franco, j. 26/9/2024). "AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ART. 1.021 DO CPC/2015.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA.TESE DE QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS COMPROVARIAM A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO.
INSUBSISTÊNCIA.
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE NO SENTIDO DE SEREM ADOTADOS, POR ANALOGIA, PARA O ENQUADRAMENTO NA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PREVISTA NO ART. 98 DO CPC/2015, OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO N. 15/2014 DO CONSELHO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
CRITÉRIOS QUE DEFINEM PADRÃO OBJETIVO E ISONÔMICO.
INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO COMPROBATÓRIO.
JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM O AGRAVO INTERNO.
IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE.
DOCUMENTOS QUE DEVERIAM TER SIDO JUNTADOS QUANDO DADA A OPORTUNIDADE NOS AUTOS DE ORIGEM. EXEGESE DO ART. 435 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PRECLUSÃO CARACTERIZADA.
NÃO CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS CARREADOS JUNTO AO AGRAVO INTERNO. MANTIDO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO" (TJSC.
AC n.º 5036468-86.2022.8.24.0930, Des.
Dinart Francisco Machado, j. 26/9/2024).
Saliento desde já que nesta unidade jurisdicional a assistência judiciária gratuita é concedida, tão somente, aos que possuam renda inferior a 3 (três) salários mínimos, que é o critério adotado, inclusive, pela Defensoria Pública Estadual para a prestação de seus relevantes serviços.
Alternativamente, deverão ser recolhidas as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, com base no art. 290 do Código de Processo Civil.
Intimem-se. -
16/06/2025 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 23:30
Despacho
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16/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5026153-51.2025.8.24.0038 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 12/06/2025. -
12/06/2025 17:09
Conclusos para despacho
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12/06/2025 16:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/06/2025 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIA LIMA XAVIER. Justiça gratuita: Requerida.
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12/06/2025 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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