TJSC - 5006872-17.2025.8.24.0004
1ª instância - Juizo do Cejusc Estadual Catarinense
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 16:08
Juntada de Petição
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11/08/2025 15:52
Juntada de Petição - CARLESSI ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (SC045085 - LUCIMAR DOS SANTOS MARTINS PAVEI / SC009868 - ARNILDO STECKERT JUNIOR)
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05/08/2025 12:59
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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05/08/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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23/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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22/07/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/07/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/07/2025 16:30
Expedição de ofício - 1 carta
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22/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 16:05
Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 18 - 17/09/2025 08:30
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12/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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11/06/2025 03:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/06/2025 03:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006872-17.2025.8.24.0004/SC AUTOR: AGNALDO PAIM MOTTAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS DE MEDEIROS CAVALCANTI (OAB SC074795) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição inicial.
A solução do litígio pode ser alcançada pela sessão de conciliação a ser realizada de forma virtual por meio do Cejusc Estadual Catarinense.
No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, em observância ao regramento nacional, o Cejusc (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania): "[...] concentrarão a realização das sessões de conciliação e mediação que estejam a cargo dos conciliadores e mediadores, dos órgãos por eles abrangidos [...]" (inc.
IV do art. 7º da Res.
CNJ nº 125/2010 e CPC art. 165) e Unidade Judiciária onde deve "preferencialmente" serem realizadas e geridas essas sessões (art. 8º da Res.
CNJ nº 125/2010).
Quanto ao comparecimento das partes na sessão a ser designada e realizada no Cejusc, relevante dizer que neste rito o não comparecimento (i) da parte autora é causa de extinção sem apreciação do mérito, com imposição de pagamento de custas até então dispensadas (art.51, inc.
I, da Lei nº 9.099/95, ressalvado o Juízo entenda comprovada ausência motivada por força maior); (ii) da parte ré, é causa de revelia especial (art. 20 da Lei nº 9.099/95).
O(a) advogado(a) deverá trazer o(a) autor(a) na audiência conciliatória designada independentemente de intimação.
Remetam-se os autos ao Cejusc Estadual Catarinense, a quem compete pautar a audiência conciliatória e realizar as comunicações processuais, inclusive a citação. Cite(m)-se e intime(m)-se.
Eventuais adiamentos, cancelamentos por quaisquer motivos, serão certificados nos autos ainda no CEJUSC, para posterior deliberação deste Juizado quanto às consequências. -
10/06/2025 19:58
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (ARU03CV01 para ESTCEJ01)
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10/06/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 09:12
Determinada a citação
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09/06/2025 12:43
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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04/06/2025 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLESSI ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/06/2025 21:10
Conclusos para despacho
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02/06/2025 21:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/06/2025 21:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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