TJSC - 5046649-42.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5046649-42.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: LIANDRA MARCELINA SILVAADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO/DECISÃO Em tempo, corrijo o erro material da sentença retro, com fulcro no art. 494, I, do CPC, para reconhecer a isenção do imposto de renda, bem como da contribuição previdência sobre a verba indenizatória. -
14/08/2025 15:03
Juntada de Certidão
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05/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
23/06/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5046649-42.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 15/06/2025. -
16/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 13:42
Determinada a intimação
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16/06/2025 12:51
Conclusos para decisão
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15/06/2025 19:28
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 21/05/2025
-
15/06/2025 19:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/06/2025 19:28
Distribuído por dependência - Número: 50065832020258240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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