24/06/2025 12:48

Baixa Definitiva
24/06/2025 10:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV
24/06/2025 10:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ARN ESPIRITO IBERICO RESTAURANTE LTDA
24/06/2025 10:19

Custas Satisfeitas - Parte: EDIFICIO TERRACOS DA RAINHA RESIDENCE APART HOTEL
24/06/2025 08:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT
24/06/2025 08:46

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
02/06/2025 11:36

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 11:35

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 11:34

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 11:34

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 11:30

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.501,74
02/06/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.090,75
02/06/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 15.017,35
02/06/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 70.907,40
02/06/2025 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 56.678,24
30/05/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
29/05/2025 14:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cláudio Barbosa Fontes Filho em 29/05/2025 14:20:00
29/05/2025 14:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cláudio Barbosa Fontes Filho em 29/05/2025 14:20:01
29/05/2025 14:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cláudio Barbosa Fontes Filho em 29/05/2025 14:20:00
29/05/2025 13:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
29/05/2025 13:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
29/05/2025 13:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
29/05/2025 12:42

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU01CV
29/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
29/05/2025 00:00

Intimação

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5017728-71.2024.8.24.0005/SCAUTOR: EDIFICIO TERRACOS DA RAINHA RESIDENCE APART HOTELADVOGADO(A): KAIO RODRIGO BERNARDES BORDERES (OAB SC030719)ADVOGADO(A): FLAVIO COLACO WESTPHAL (OAB SC005572)RÉU: ARN ESPIRITO IBERICO RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): STEPHANIE POLETT GUEDES ISDRA SCHMITT (OAB SC065956)SENTENÇA1.

De largada, rechaço a alegação de irregularidade na representação do autor (evento 46, PET1), e não só porque prejudicada por força do evento 49, ATA2, mas também porque porque a procuração (evento 1, PROC2) fora assinada por quem legalmente representava o condomínio à época. 2.

Diante da purgação da mora pela parte ré (evento 19, EMAIL1, evento 31, COM_DEP_SIDEJUD1 e evento 41, COM_DEP_SIDEJUD1), cujos valores foram aceitos pela parte autora (evento 44, PED EXP ALV LEV1), homologo o reconhecimento do pedido formulado nesta ação e a extingo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "a", do CPC/2015.

Rememoro que "O pedido de purgação da mora é incompatível com a da contestação, ou o devedor purga a mora e evita o despejo, ou contesta e comprova que não se encontra em débito" (TJSC, AC n. 2001.005972-0, rel.

Des.

Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 08/11/2005), motivo pelo qual os argumentos expostos no evento 27, CONT1 (e, consequentemente, aqueles expostos no evento 36, RÉPLICA1) não serão apreciados. Por força do princípio da causalidade1, arcará a parte ré com as custas/despesas processuais e com os honorários advocatícios nos termos da peça do evento 44, PED EXP ALV LEV1.

Expeça-se, de pronto, alvará para liberação à parte autora dos valores depositados nos autos, observados os dados bancários e as demais informações contidas no evento 44, PED EXP ALV LEV1.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Imutável, arquivem-se os autos.
28/05/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 17:28

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU01CV -> BCUCONT
28/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 17:21

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
28/05/2025 15:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:51

Juntada de Petição
10/03/2025 13:32

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/01/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.857,88
28/01/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/11/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'Manifestação sobre a impugnação' para 'RÉPLICA'
26/11/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 34
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 20:44

Juntada de Petição
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/10/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.971,33
22/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARN ESPIRITO IBERICO RESTAURANTE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/10/2024 17:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
22/10/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/10/2024 14:15

Juntada de Petição - ARN ESPIRITO IBERICO RESTAURANTE LTDA (SC065956 - STEPHANIE POLETT GUEDES ISDRA SCHMITT)
21/10/2024 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 21/10/2024
08/10/2024 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
08/10/2024 14:37

Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN
08/10/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 54.027,24
07/10/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/10/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/10/2024 14:46

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 15:37

Concedida a tutela provisória
04/10/2024 12:27

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/10/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/10/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8934724, Subguia 4578406 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.878,31
02/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:51

Link para pagamento - Guia: 8934724, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4578406&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4578406</a>
02/10/2024 17:51

Juntada - Guia Gerada - EDIFICIO TERRACOS DA RAINHA RESIDENCE APART HOTEL - Guia 8934724 - R$ 3.878,31
02/10/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/10/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:25

Decisão interlocutória
18/09/2024 12:35

Conclusos para decisão
18/09/2024 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8813427, Subguia 4511266 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.661,87
17/09/2024 16:51

Link para pagamento - Guia: 8813427, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4511266&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4511266</a>
17/09/2024 16:50

Juntada - Guia Gerada - EDIFICIO TERRACOS DA RAINHA RESIDENCE APART HOTEL - Guia 8813427 - R$ 2.661,87
17/09/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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