TJSC - 5003762-04.2025.8.24.0103

1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Orleans

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Polo Ativo

Partes

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

CNPJ: 95.886.735/0001-70

Advogados

GILMARA MARTA DUNZER

OAB: 029690/SC

CPF *04.***.*38-20

Polo Passivo

Partes

LUCIANO SERGIO CARVALHO

CPF *38.***.*65-91

MARIA DOS SANTOS CARVALHO

CPF *90.***.*36-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003762-04.2025.8.24.0103/SCRELATOR: RACHEL BRESSAN GARCIA MATEUSAUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDAADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 17/09/2025 - Audiência de conciliação - realizada sem conciliação

  • 19/08/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 28/07/2025 12:52

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

  • 22/07/2025 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 21/07/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 18/07/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 17/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 17/07/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

  • 15/07/2025 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 03/07/2025 15:50

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 30/06/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 27/06/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5003762-04.2025.8.24.0103/SCAUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDAADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690)DESPACHO/DECISÃOConsiderando que o objeto da presente demanda indica a viabilidade de conciliação entre as partes: (a) designo audiência conciliatória para o dia 17 de setembro de 2025, às 13:00 horas; (b) esclareço que o ato será realizado de forma exclusivamente virtual em virtude do Programa Jurisdição Ampliada (PJA), mediante acesso ao link (ID: 211 473 270 160; senha: 2Jb72DX7): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDUyNjIxMDItZmVjNi00ZTU0LTljY2UtMWU3NTEyYzFjMDc3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d (c) esclareço que, mesmo havendo advogado constituído com poder especial para transigir, a presença de cada parte de forma presencial ou virtual na audiência conciliatória é obrigatória, ainda que uma das partes manifeste desinteresse ao ato, sob pena da multa (alínea "e"); (d) advirto que o cancelamento da audiência somente se dará mediante desinteresse de ambas partes na realização do ato (art. 334, §4º, inciso I, do CPC), ou seja, do autor, já manifestado na petição inicial, e do réu, mediante petição protocolizada em até 10 (dez) dias antes da audiência (art. 334, §5º, do CPC); (e) advirto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, do CPC); (f) advirto à parte ré que, acaso não havendo acordo, o prazo para a apresentação da contestação terá início no dia útil seguinte à audiência, independente de intimação (art. 335, inciso I, do CPC); (g) determino a intimação das partes, cuja intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, do CPC); (h) fixo os honorários à conciliadora em R$ 214,24 (duzentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos) por hora, considerando o valor da causa de R$ 4.559,93 conforme o nível intermediário da tabela da Resolução nº 15/2025 do Tribunal de Justiça catarinense, que deverão ser pagos na proporção de 50% para cada polo processual (R$ 107,12) mediante depósito em conta bancária ou pix, comprovando nos autos até 05 (cinco) dias antes da sessão (art. 2º, §5º, da Resolução nº 271, de 11 de dezembro de 2018, do CNJ). (i) informo os dados bancários para depósito ou PIX por cada parte: Titular: Karina Ferreira Nunes Instituição bancária: Nu Pagamentos S/A (Nubank)Agência: nº 0001Conta corrente nº: 79571915-0Chave PIX - CPF: nº 030.924.989-92Telefone para contato: nº (48) 99956-3667 (j) esclareço às partes que deverão encaminhar o comprovante de pagamento para o número supracitado por meio do aplicativo WhatsApp, cujo envio deverá estar acompanhado da identificação completa do remetente, bem como da indicação de sua qualificação processual, especificando-se como autor ou réu; (k) ressalto a importância da adesão e participação ativa dos advogados das respectivas partes nas audiências de conciliação e mediação, seja colaborando para com o juízo no prévio esclarecimento, junto ao seu cliente, quanto às vantagens, tanto do comparecimento ao ato, quanto da abertura para o diálogo entre as partes, valorizando a resolução consensual dos conflitos, seja quanto à necessária conscientização acerca da importância do trabalho desenvolvido pelo(a) conciliador(a) ou mediador(a), para a melhoria da Justiça como um todo e das atividades desenvolvidas dentro do Poder Judiciário e, por fim, na própria retribuição quanto ao trato pessoal com esses profissionais, que sempre oferecem um tratamento cordial e respeitoso para todos os presentes nas sessões; (l) esclareço que a gratuidade tem efeito ex nunc (Tribunal de Justiça catarinense - Apelação nº 0017684-60.2012.8.24.0005 - rel.

    Des.

    Luiz Cézar Medeiros), de modo que, caso seja realizado pedido de gratuidade da justiça após a audiência, serão devidos os honorários da conciliadora; (m) esclareço à conciliadora, em eventual não pagamento de seus honorários por qualquer das partes, que os valores fixados pelo juízo a título de remuneração são créditos em título executivo judicial (art. 515, inciso I, do CPC) e que, em não havendo pagamento, tem a mediadora/conciliadora o respectivo mecanismo judicial de cumprimento de sentença para recebimento dos valores.

  • 26/06/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 16:24

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2025 15:53

    Audiência de conciliação - designada - Local Conciliações Karina - 17/09/2025 13:00

  • 20/06/2025 14:26

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2025 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 20/06/2025 09:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10649941, Subguia 5560440 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 408,44

  • 18/06/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 17/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 17/06/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5003762-04.2025.8.24.0103 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Orleans na data de 15/06/2025.

  • 16/06/2025 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2025 22:51

    Link para pagamento - Guia: 10649941, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5560440&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5560440</a>

  • 15/06/2025 22:51

    Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 10649941 - R$ 408,44

  • 15/06/2025 22:38

    Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de AQI0101 para OLS0101)

  • 15/06/2025 22:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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