TJSC - 5032691-36.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 11:23
Baixa Definitiva
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04/12/2023 10:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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04/12/2023 10:56
Custas Satisfeitas - Parte: BRENDA RODRIGUES PEREIRA
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04/12/2023 10:56
Custas Satisfeitas - Parte: ALICE RODRIGUES DALL AGNOL
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04/12/2023 10:56
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC
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30/11/2023 08:34
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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30/11/2023 08:34
Transitado em Julgado
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30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/10/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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08/10/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/09/2023 21:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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29/09/2023 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/09/2023 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/09/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 09:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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29/09/2023 09:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/09/2023 18:50
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003167-43.2023.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
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31/08/2023 14:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2023<br>Data da sessão: <b>31/08/2023 14:00:00</b>
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09/08/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5032691-36.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): ERICA GOBBATO ZAMBOTTI AGRAVADO: ALICE RODRIGUES DALL AGNOL ADVOGADO(A): LEONARDO ZANANDREA CAMPOS (OAB SC051412) ADVOGADO(A): MARIANA SEVERIANO PEREIRA (OAB SC050840) ADVOGADO(A): LEONARDO COSTA SCHEVINSKY (OAB SC057725) AGRAVADO: BRENDA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A): LEONARDO ZANANDREA CAMPOS (OAB SC051412) ADVOGADO(A): MARIANA SEVERIANO PEREIRA (OAB SC050840) ADVOGADO(A): LEONARDO COSTA SCHEVINSKY (OAB SC057725) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
08/08/2023 18:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2023
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08/08/2023 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/08/2023 18:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3
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01/08/2023 16:04
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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01/08/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/08/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/07/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/07/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/07/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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19/06/2023 23:48
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003167-43.2023.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
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09/06/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2023 00:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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09/06/2023 00:52
Não Concedida a tutela provisória
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31/05/2023 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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31/05/2023 16:18
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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