TJSC - 5039302-49.2021.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 15:47
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003068-21.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18
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08/01/2025 15:06
Baixa Definitiva
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08/03/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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04/03/2024 12:57
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5038518-72.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 41
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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28/02/2024 16:50
Expedição de Alvará
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23/02/2024 15:04
Juntada de Certidão
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23/02/2024 14:59
Juntada de Certidão
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19/02/2024 17:55
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CR
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19/02/2024 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2024. Parte GABRIELLE DOLZAN DE OLIVEIRA LAUER, Guia 7308137, Subguia 3757630
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19/02/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 17:55
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GABRIELLE DOLZAN DE OLIVEIRA LAUER - Guia 7308137 - R$ 853,17
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19/02/2024 17:55
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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16/02/2024 14:03
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CR -> DCJE
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16/02/2024 14:03
Juntada de Certidão
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16/02/2024 14:02
Juntada de Certidão
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16/02/2024 13:58
Juntada de Certidão
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16/02/2024 13:55
Juntada - Cálculo processual nº 104459 - versão 1
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16/02/2024 13:42
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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16/02/2024 13:40
Juntada de Certidão
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16/02/2024 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/02/2024 13:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIELLE DOLZAN DE OLIVEIRA LAUER - CONDENADO
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16/02/2024 13:25
Transitado em Julgado para o Réu - GABRIELLE DOLZAN DE OLIVEIRA LAUER<br>Data: 30/01/2024
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16/02/2024 13:25
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GABRIELLE DOLZAN DE OLIVEIRA LAUER<br>Data: 30/01/2024
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30/01/2024 09:51
Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50393024920218240008
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30/11/2023 09:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50393024920218240008/TJSC
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21/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/10/2023 11:10
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC
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26/10/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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26/10/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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17/10/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
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19/08/2023 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/08/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023
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10/08/2023 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5039302-49.2021.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GABRIELLE DOLZAN DE OLIVEIRA LAUER EDITAL Nº 310047071659 JUIZ DO PROCESSO: RUBENS RIBEIRO DA SILVA NETO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GABRIELLE DOLZAN DE OLIVEIRA LAUER, CPF *24.***.*67-33, atualmente em lugar incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em consequência: a) ABSOLVO a acusada GABRIELLE DOLZAN DE OLIVEIRA LAUER, qualificada, do crime previsto no art. 35, caput, da Lei n. 11.343/2006, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; e b) CONDENO a acusada GABRIELLE DOLZAN DE OLIVEIRA LAUER, qualificada, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, sem prejuízo do pagamento de 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigido até o efetivo pagamento, por infração ao art. 33, § 4º, c/c art. 40, VI, ambos da Lei n. 11.343/2006.
Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela acusada (evento 145), tendo em vista que não juntou aos autos prova de sua hipossuficiência.
Portanto, condeno a acusada ao pagamento das custas processuais.
Deixo de fixar indenização a que alude o art. 387, IV, do CPP, porquanto inexistem elementos nos autos neste particular.
O réu poderá apelar em liberdade, porquanto não apresentados indicativos da imprescindibilidade da segregação processual neste momento.
Decreto o perdimento, em favor da União, de todos os bens apreendidos, pois relacionados com o tráfico de drogas, o que faço com base no art. 243, parágrafo único, da CF, no art. 63, I, da Lei n. 11.343/2006 e em precedente do Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral (RE 638491/PR, Rel.
Min.
Luiz Fux, julgado em 17/5/2017 - Info 865).
Determino, em consequência, a destruição das drogas, caso ainda não feito, e a inutilização e descarte ambiental adequado dos demais objetos apreendidos, na forma do art. 317 do CNCGJ/SC.
O valor apreendido nos autos, deve ser depositado no processo e posteriormente revertido para o FUNAD, na forma do art. 63, §§ 1º e 2º, da Lei nº 11.343/2006.
Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados; procedam-se às devidas comunicações à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça; realize-se o cálculo de multa, extraia-se certidão com os dados para a respectiva cobrança e autue-se na Vara Estadual de Execuções de Pena de Multa processo com a Classe Execução de Pena de Multa, consoante Provimento n. 21/2023 da CGJ; forme-se o PEC; e tudo cumprido e feitas as baixas de estilo, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se..
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
09/08/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/08/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 11:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2023
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08/08/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
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27/07/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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27/07/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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26/07/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 11:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155
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19/06/2023 14:16
Recebido o recurso de Apelação
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12/06/2023 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS
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12/06/2023 12:19
Conclusos para admissibilidade recursal
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12/06/2023 12:19
Juntada de Certidão
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12/06/2023 12:16
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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12/06/2023 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 153 Parte Isenta
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12/06/2023 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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12/06/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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05/06/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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05/06/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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05/06/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2023 15:42
Julgado procedente em parte o pedido
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09/05/2023 14:13
Conclusos para julgamento
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08/05/2023 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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18/04/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 18:41
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 17/04/2023 14:00. Refer. Evento 125
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17/04/2023 14:44
Juntada de Petição
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17/04/2023 14:41
Decisão interlocutória
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17/04/2023 13:32
Juntada de Petição
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17/04/2023 13:06
Conclusos para decisão
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17/04/2023 11:01
Juntada de Petição
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07/03/2023 18:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 07/03/2023
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13/02/2023 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: ALINE COSTELLA
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13/02/2023 13:47
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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02/02/2023 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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02/02/2023 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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01/02/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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01/02/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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01/02/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/02/2023 14:26
Expedição de ofício
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01/02/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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24/11/2022 10:51
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 17/04/2023 14:00. Refer. Evento 77
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23/11/2022 16:23
Decisão interlocutória
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23/11/2022 15:55
Juntada de Petição
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23/11/2022 15:22
Conclusos para decisão
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22/11/2022 17:41
Juntada de Petição
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22/11/2022 16:52
Juntada de Certidão
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21/11/2022 17:58
Juntada de Petição
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17/11/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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16/11/2022 09:07
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 92
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12/11/2022 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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11/11/2022 17:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 11/11/2022
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03/11/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2022 17:23
Juntada de Petição
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01/11/2022 15:17
Juntada de Petição
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01/11/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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24/10/2022 21:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 19/10/2022
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22/10/2022 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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20/10/2022 13:31
Juntada de Petição
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18/10/2022 21:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 18/10/2022
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17/10/2022 14:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 17/10/2022
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13/10/2022 20:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 13/10/2022
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13/10/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/10/2022 22:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
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05/10/2022 18:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
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05/10/2022 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
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05/10/2022 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
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05/10/2022 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
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05/10/2022 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
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05/10/2022 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: THIAGO MURILO POFFO (por substituição em 06/10/2022 12:55:28)
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05/10/2022 17:12
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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05/10/2022 17:09
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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05/10/2022 17:09
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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05/10/2022 17:08
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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05/10/2022 17:08
Expedição de Mandado - IDLCEMAN
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05/10/2022 17:08
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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22/08/2022 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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21/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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12/08/2022 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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12/08/2022 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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12/08/2022 05:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/08/2022 05:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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12/08/2022 05:49
Expedição de ofício
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11/08/2022 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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11/08/2022 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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11/08/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2022 17:11
Decisão interlocutória
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11/08/2022 16:50
Conclusos para decisão
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11/08/2022 16:50
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 23/11/2022 15:30. Refer. Evento 50
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07/08/2022 22:53
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para BNU02CR01) - Resolução TJ N. 19 de 6 de julho de 2022
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15/06/2022 13:58
Juntada de Certidão
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30/05/2022 07:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 68
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30/05/2022 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/05/2022 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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23/05/2022 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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23/05/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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23/05/2022 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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23/05/2022 15:22
Juntado(a)
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20/05/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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20/05/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
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20/05/2022 13:16
Expedição de ofício
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19/05/2022 17:54
Juntado(a)
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17/05/2022 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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17/05/2022 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/05/2022 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/05/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/05/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2022 13:02
Determinada a intimação
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16/05/2022 17:02
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 3ª Vara Criminal - 16/08/2022 13:30. Refer. Evento 37
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16/05/2022 17:00
Conclusos para despacho
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16/05/2022 16:59
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 3ª Vara Criminal - 19/09/2022 15:35
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12/04/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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04/04/2022 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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30/03/2022 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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30/03/2022 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
23/03/2022 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
23/03/2022 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
23/03/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2022 17:05
Recebida a denúncia
-
22/03/2022 17:01
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 3ª Vara Criminal - 16/08/2022 13:30
-
27/01/2022 21:06
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 21:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/01/2022 21:03
Expedição de ofício
-
16/12/2021 07:32
Juntada de Petição
-
15/12/2021 19:07
Juntada de Petição
-
15/12/2021 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
15/12/2021 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
15/12/2021 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
15/12/2021 14:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 20
-
15/12/2021 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
15/12/2021 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
14/12/2021 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
14/12/2021 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
14/12/2021 18:37
Juntada de Petição
-
14/12/2021 18:33
Juntada de Petição
-
10/12/2021 17:54
Juntado(a)
-
10/12/2021 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2021 16:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIELLE DOLZAN DE OLIVEIRA LAUER - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
10/12/2021 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/12/2021 16:10
Expedição de alvará de soltura
-
10/12/2021 16:09
Expedição de Mandado de notificação
-
10/12/2021 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2021 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2021 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2021 16:01
Despacho/Decisão - Revogação de Prisão
-
06/12/2021 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
06/12/2021 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/12/2021 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
06/12/2021 08:03
Juntada de Petição
-
06/12/2021 07:54
Juntada de Petição - GABRIELLE DOLZAN DE OLIVEIRA LAUER (SC010253 - MARCELO JOSE LAUER)
-
02/12/2021 09:45
Juntada de Petição
-
30/11/2021 13:45
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 13:42
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5038518-72.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
-
30/11/2021 13:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIELLE DOLZAN DE OLIVEIRA LAUER - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
29/11/2021 14:13
Juntada de Petição
-
26/11/2021 19:25
Distribuído por dependência - Número: 50385187220218240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2022
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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