25/08/2025 17:05

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002379-41.2025.8.24.0539/SC RÉU: MATEUS FIDELIS ZABELADVOGADO(A): MELANI FELDMANN (OAB SC056711) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando a informação constante no evento 18, CERT2, e tendo em vista a suspensão provisória das atribuições funcionais da Defensoria Pública perante a 1ª Vara Criminal de Lages1, NOMEIO defensora dativa na pessoa da advogada MELANI FELDMANN (OAB/SC 56.711), para a defesa do réu MATEUS FIDELIS ZABEL.

II - INTIME-SE a procuradora nomeada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto à aceitação do encargo e, em caso afirmativo, apresente a peça processual adequada no prazo legal, sob pena de substituição.

III - DETERMINO ao cartório judicial que registre a nomeação da Defesa no sistema de Assistência Judiciária Gratuita.

IV - A fixação e o pagamento dos honorários advocatícios serão determinados na ocasião da prolação da sentença.

Contudo, a requisição de pagamento somente será efetuada após o trânsito em julgado, conforme o disposto no art. 9º, inciso I, da Resolução CM 5/2019 e suas alterações, salvo em casos de nomeações para atos isolados.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE. 1.

MANIFESTAÇÃO CSDPESC nº 234, de 10 de novembro de 2023 (234/2023) O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conforme previsão contida no artigo 3º da Resolução CSDPESC nº 63/2016 e nos termos da decisão proferida na 176ª Sessão Ordinária, ocorrida em 10 de novembro de 2023, DECIDE: (i) suspender provisoriamente as atribuições funcionais das 1ª e 2ª Defensorias Públicas de Lages, (ii) integrar provisoriamente as atribuições funcionais da 4ª Defensoria Pública de Lages na 1ª Defensoria Pública de Lages, (iii) integrar provisoriamente as atribuições funcionais da 3ª Defensoria Pública de Lages na 2ª Defensoria Pública de Lages (iv) que o atendimento e ajuizamento das demandas Cíveis e Fazendárias, exceto demandas relacionadas ao direito de saúde, serão distribuídos em equidade entre as 1ª, 2ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas de Lages, tudo com efeitos a partir de 14/11/2023, e (v) que esta Manifestação será reavaliada na Sessão Ordinária do Conselho Superior de fevereiro de 2024.

Florianópolis/SC, 10 de novembro de 2023.
14/08/2025 16:31

Juntado(a)
14/08/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 10:18

Nomeado defensor dativo
14/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
01/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/07/2025 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 19/07/2025
09/07/2025 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO
09/07/2025 16:34

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
07/07/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
18/06/2025 14:15

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
18/06/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:42

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
17/06/2025 17:42

Recebida a denúncia
12/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002379-41.2025.8.24.0539 distribuido para 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages na data de 10/06/2025.
10/06/2025 15:55

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS FIDELIS ZABEL - DENUNCIADO
10/06/2025 15:47

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de VRG01LGS01 para LGS01CR01)
10/06/2025 15:42

Distribuído por dependência - Número: 50118056420218240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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