TJSC - 5016769-66.2021.8.24.0018
1ª instância - 1º Juizo do Nucleo 4.0 de Justica Tributaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 16:17
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/09/2025 13:58
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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18/08/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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12/08/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 12:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/06/2025 19:23
Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01)
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15/05/2025 14:09
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para CCO02FP01)
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21/03/2025 21:42
Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024
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22/11/2024 15:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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22/11/2024 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.122,80
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19/11/2024 14:45
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 19/11/2024 14:45:04
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19/11/2024 07:15
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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13/11/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 111,42
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11/11/2024 16:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 11/11/2024 16:26:08
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08/11/2024 17:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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06/11/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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05/11/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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17/10/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 14:25
Terminativa - Decisão final em incidente indeferido
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03/10/2024 08:28
Conclusos para despacho
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19/07/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/05/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/04/2024 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/04/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/03/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 16:44
Despacho
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18/03/2024 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006653170. Valor transferido: R$ 1.177,65
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14/03/2024 14:31
Conclusos para despacho
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11/03/2024 21:36
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP
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11/03/2024 21:36
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALBAIR DE OLIVEIRA)
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11/03/2024 21:31
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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05/03/2024 17:05
Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV
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27/02/2024 15:35
Decisão interlocutória
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26/02/2024 16:46
Conclusos para decisão
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30/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/08/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2023 02:01:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2023
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08/08/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016769-66.2021.8.24.0018/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: ALBAIR DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310046129139 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): ALBAIR DE OLIVEIRA, CPF Nº *02.***.*18-00.
Certidão de Dívida Ativa n. 1684\2021 e 1685\2021.
Valor do Débito: 2.045,28.
Data do Valor da Ação: 19/07/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. -
07/08/2023 21:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2023
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07/08/2023 21:39
Juntada de Certidão
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07/08/2023 21:39
Expedição de Edital
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19/07/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/06/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2023 16:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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06/04/2023 21:15
Juntado(a)
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04/11/2022 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: AURIMAR MODESTI
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03/11/2022 21:49
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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03/11/2022 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/11/2022 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/11/2022 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2022 11:37
Juntada de Certidão
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31/10/2022 22:37
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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31/10/2022 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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31/10/2022 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/10/2022 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2022 10:39
Despacho
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28/10/2022 15:50
Conclusos para despacho
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04/10/2022 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/10/2022 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/09/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2022 13:14
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
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12/08/2022 22:12
Expedição de ofício - 1 carta
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10/08/2022 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/08/2022 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/08/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2022 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
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18/05/2022 23:13
Expedição de ofício - 1 carta
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18/05/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/04/2022 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2021 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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10/09/2021 16:53
Expedição de ofício - 1 carta
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01/07/2021 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2021 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2021 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2021 13:46
Determinada a citação
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01/07/2021 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2021 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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