27/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 12:23

Baixa Definitiva
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 09:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50651911120258240090
25/08/2025 03:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 03:00

Juntada de Certidão
24/08/2025 03:03

Transitado em Julgado
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
08/08/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/08/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/08/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:03

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 01:03

Conclusos para julgamento
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 19:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5045957-43.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 12/06/2025.
13/06/2025 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 17:48

Determinada a citação
12/06/2025 18:49

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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