TJSC - 0000002-83.2019.8.24.0058

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Bento do Sul

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MAICON DA SILVA MARTINS

CPF *51.***.*45-97

Advogados

NATALI GROSSKOPF GROSSL ANDREZEJEWSKI

OAB: 043340/SC

CPF *81.***.*63-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2025 14:20

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2025 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/04/2025 14:16

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 26/04/2025 14:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON DA SILVA MARTINS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 26/04/2025 14:05

    Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025

  • 24/04/2025 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 24/04/2025 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 24/04/2025 07:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 24/04/2025 07:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 23/04/2025 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/04/2025 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/04/2025 19:07

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 23/04/2025 17:54

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 01/12/2024 22:54

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 06/11/2024 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 06/11/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 15:09

    Juntado(a)

  • 05/11/2024 17:03

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC036443

  • 01/11/2024 16:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON DA SILVA MARTINS - DENUNCIADO

  • 12/08/2024 14:10

    Juntado(a)

  • 12/08/2024 13:12

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 03/11/2023 18:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 03/11/2023 18:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON DA SILVA MARTINS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 26/10/2023 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 26/10/2023 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 26/10/2023 01:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 26/10/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 25/10/2023 21:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 21:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 21:39

    Despacho

  • 20/10/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/08/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2023

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000002-83.2019.8.24.0058/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MAICON DA SILVA MARTINS EDITAL Nº 310047067518 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE NOBREGA SILVA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): MAICON DA SILVA MARTINS, CPF: *51.***.*45-97, Endereço: Rua Getulio Vargas, 174 - Boehmerwald - 89287695, São Bento do Sul/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: ASSIM AGINDO, o denunciado Maicon da Silva Martins praticou o crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 09/08/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2023

  • 09/08/2023 09:18

    Expedição de Edital - citação

  • 08/08/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 25/07/2023 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 20/07/2023 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 20:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

  • 30/05/2023 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: KYARA OLIVEIRA FONSECA

  • 29/05/2023 21:03

    Expedição de Mandado - SBSCEMAN

  • 13/04/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 09/01/2023 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 25/12/2022 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 16/12/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 19:12

    Determinada a citação

  • 30/05/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 16:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON DA SILVA MARTINS - DENUNCIADO

  • 14/03/2022 18:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/03/2022 18:12:36)

  • 14/03/2022 18:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Ato ordinatório praticado - 14/03/2022 18:12:36)

  • 02/02/2021 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 02/02/2021 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 29/01/2021 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2021 19:10

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 03:02

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 25/05/2020 13:38

    Juntada de documento

  • 25/05/2020 13:38

    Juntada de Petição

  • 20/03/2020 17:23

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Cumpra-se o parecer ministerial.

  • 20/03/2020 17:22

    Juntada de Petição

  • 03/03/2020 04:17

    Juntada

  • 19/02/2020 11:08

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSBS.20.20001215-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/02/2020 09:48

  • 17/02/2020 19:41

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/02/2020 19:41

    Mero expediente - SAJ - "Diante da ausência do suposto autor dos fatos, não localizado (certidão do Oficial de Justiça de fl. 44), abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 13/02/2020 16:54

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 13/02/2020 16:54

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 07/02/2020 14:15

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 30/01/2020 13:24

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 058.2020/000391-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/02/2020 Local: Oficial de justiça - Daniel de Lima Caeiro

  • 27/01/2020 22:40

    Juntada

  • 27/01/2020 13:53

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/01/2020 13:51

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 27/09/2019 16:08

    Mero expediente - SAJ - 1. Designo o dia 17/2/2020, às 16h15min, para audiência de proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95. 2. Cite-se a ré para comparecimento, acompanhada de advogado, momento em que deverá ap

  • 27/09/2019 16:01

    Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 17/02/2020 Hora 16:15 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Situacão: Não Realizada

  • 29/08/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 14:58

    Certidão emitida - Genérico

  • 29/08/2019 14:56

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 07/02/2019 15:01

    Pedido de depósito - Nº Protocolo: DSBS.19.00000258-0 Tipo da Petição: Pedido de Depósito Data: 05/02/2019 16:00

  • 14/01/2019 18:22

    Certidão emitida - Certidão de emissão de alvará de soltura retroativo - contingência

  • 09/01/2019 17:21

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSBS.19.20000210-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 09/01/2019 17:10

  • 08/01/2019 15:42

    Juntada

  • 08/01/2019 13:06

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/01/2019 13:06

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 07/01/2019 14:47

    Redistribuído por sorteio - SAJ - Plantão Judicial

  • 07/01/2019 14:47

    Redistribuição de processo - saída

  • 02/01/2019 09:06

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 02/01/2019 09:02

    Juntada de documento

  • 02/01/2019 09:02

    Juntada de documento

  • 02/01/2019 08:57

    Juntada de documento

  • 01/01/2019 22:19

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 058.2019/000002-6 Situação: Aguardando cumprimento em 01/01/2019 21:58:37 Local: Plantão Cível e Criminal

  • 01/01/2019 21:40

    Redistribuído por sorteio - SAJ - .

  • 01/01/2019 21:40

    Redistribuição de processo - saída

  • 01/01/2019 21:40

    Reativado processo recebido de outro Foro de SC

  • 01/01/2019 21:23

    Remetido os autos a outro Foro de SC - apf Foro destino: São Bento do Sul

  • 01/01/2019 21:09

    Decisão interlocutória - SAJ - Assim, HOMOLOGO a prisão em flagrante.Contudo, considerando a pouca repercussão negativa do crime em questão no âmbito sócio-criminal, a inexistência de antecedentes criminais, não vejo a ocorrência dos requisitos para a dec

  • 01/01/2019 19:48

    Conclusos para despacho

  • 01/01/2019 19:46

    Redistribuído por sorteio - SAJ - apf

  • 01/01/2019 19:46

    Redistribuição de processo - saída

  • 01/01/2019 19:46

    Reativado processo recebido de outro Foro de SC

  • 01/01/2019 19:32

    Remetido os autos a outro Foro de SC - audiência de custódia Foro destino: Mafra

  • 01/01/2019 19:30

    Juntada de documento

  • 01/01/2019 19:30

    Juntada de documento

  • 01/01/2019 19:21

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 01/01/2019 19:20

    Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 01/01/2019 Hora 19:15 Local: Plantão Cível e Criminal Situacão: Importada

  • 01/01/2019 18:51

    Auto de prisão em flagrante

  • 01/01/2019 18:46

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2019

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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