02/09/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 49 (15/08/2025 15:21:14). Guia: 11050716 Situação: Baixado.
19/08/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 15:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11050716, Subguia 5786810 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.196,09
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 13:00

Link para pagamento - Guia: 11050716, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5786810&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5786810</a>
05/08/2025 13:00

Juntada - Guia Gerada - BOSCH INDUSTRIA MECANICA LTDA - Guia 11050716 - R$ 1.196,09
05/08/2025 12:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Juntada - Guia Gerada - 05/08/2025 10:53:33)
05/08/2025 12:59

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11049587, Subguia 5786020
05/08/2025 12:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Link para pagamento - 05/08/2025 10:53:34)
05/08/2025 12:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Juntada - Guia Gerada - 05/08/2025 10:43:52)
05/08/2025 10:52

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11049509, Subguia 5785950
05/08/2025 10:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Link para pagamento - 05/08/2025 10:43:53)
05/08/2025 10:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Juntada - Guia Gerada - 05/08/2025 10:31:16)
05/08/2025 10:43

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11049403, Subguia 5785867
05/08/2025 10:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Link para pagamento - 05/08/2025 10:31:18)
05/08/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/08/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2025 10:20

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/07/2025 17:04

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000751-52.2024.8.24.0086/SCAUTOR: BOSCH INDUSTRIA MECANICA LTDAADVOGADO(A): JAQUELINE ZAMBON (OAB PR043109)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MOLINA ALVES (OAB PR042499)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, reconhecendo a legitimidade da exigência do ISS pelo Município de Otacílio Costa, com base no enquadramento do serviço prestado no subitem 7.02 da Lista anexa à Lei Complementar 116/2003.

Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Transitado em julgado, certifique-se e promova-se o arquivamento dos autos com atenção aos ditames dos arts. 320 a 322, 325 e 327, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (CNCGJ). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
06/06/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 09:30

Julgado improcedente o pedido
12/08/2024 15:05

Conclusos para julgamento
09/08/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/07/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/05/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 13:41

Determinada a citação
14/05/2024 13:33

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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