29/08/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
28/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013078-13.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE: DESPACHANTE AVENTUREIRO EIRELIADVOGADO(A): LEONARDO BORGES LEDOUX (OAB SC035871) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para manifestação acerca do ofício de evento 192, sob pena de extinção.

Prazo: 10 (dez) dias.
27/08/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 21:20

Determinada a intimação
19/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:49

Juntado(a)
11/08/2025 12:39

Juntado(a)
04/06/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
03/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
03/06/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
02/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
02/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013078-13.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE: DESPACHANTE AVENTUREIRO EIRELIADVOGADO(A): LEONARDO BORGES LEDOUX (OAB SC035871) DESPACHO/DECISÃO 1.

O exequente pleiteou a penhora ("no rosto dos autos") do direito pleiteado pelo executado na ação n.º 0287889-26.2024.8.06.0001, em trâmite perante a 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE. 2.

Naqueles autos o executado pleiteia a revisão de benefício previdenciário e o pagamento retroativo dessas verbas.

A constrição é possível, porém, limitada às verbas que venham ser recebidas de forma retroativa.

Como não se destinam à satisfação das necessidades imediatas de subsistência do executado, não mais ostentam natureza alimentar.

Logo, são passíveis de constrição.

Sobre o tema: APELAÇÃO CÍVEL. "EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR". TOGADO DE ORIGEM QUE REJEITA A PRETENSÃO INAUGURAL.

INCONFORMISMO DA EMBARGANTE.

DIREITO INTERTEMPORAL.

DECISÃO PUBLICADA EM OUTUBRO DE 2022.

INCIDÊNCIA DO CPC/2015.

JUSTIÇA GRATUITA. POSTULADA CONCESSÃO DA BENESSE.

PLEITO JÁ ALBERGADO NA ORIGEM.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

ENFOQUE VEDADO.

VENTILADO CARÁTER ALIMENTAR DO VALOR PENHORADO NO ROSTO DOS AUTOS DA "AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO". INSUBSISTÊNCIA.

RENDIMENTOS RETROATIVOS QUE, EM RAZÃO DO DECURSO DO TEMPO, PERDEM O CARÁTER ALIMENTAR E PASSAM A TER NATUREZA INDENIZATÓRIA.

INAPLICABILIDADE DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO INCISO IV, DO ART. 833, DO CPC/15.

DECISUM PREVERVADO NO PONTO. DEFENDIDA NÃO COMUNICAÇÃO DAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELO CÔNJUGE ANTES DO CASAMENTO.

TESE INACOLHIDA.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE EMBASA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APENSO QUE FOI CONSTITUÍDO POSTERIORMENTE AO ENLACE. ADEMAIS, DÉBITO ATUALIZADO DE UM DOS CHEQUES QUE DERAM ORIGEM AO TÍTULO EXECUTIVO, E QUE FOI EMITIDO EMPÓS O REGISTRO DO CASAMENTO, QUE SUPERA O MONTANTE PENHORADO.

INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA CONSTRIÇÃO, SOB QUALQUER PERSPECTIVA. IMPERATIVA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, ADOTANDO-SE, INCLUSIVE, PARTE DE SUA FUNDAMENTAÇÃO COMO RAZÕES DE DECIDIR.

REBELDIA PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA. (TJSC, Apelação n. 5012980-59.2022.8.24.0039, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

José Carlos Carstens Kohler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-02-2023). 3.

Comunique-se aquele Juízo para a averbação (CPC, art. 860). 4. Formalizada a penhora, intime-se a parte devedora para opor embargos, no prazo de 15 dias, com a observação de que deverão ser autuados em apartado e por dependência. 5. Com relação à penhora de bens que guarnecem a residência do devedor, sabe-se que os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência são impenhoráveis (CPC, art. 833, II), excetuam-se, porém, os bens de elevado valor, em duplicidade bem como os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos (Lei n.º 8.009/90), os quais, apenas excepcionalmente, são localizados nas residências, economicamente, mais humildes. A parte credora nada referiu sobre a probabilidade de êxito na localização de bens não protegidos pela impenhorabilidade no domicílio do devedor, tampouco indicou à constrição bem específico, e, na presente hipótese, data venia, o pedido genérico encontra óbice na presunção de inexistência de bens (penhoráveis) que se firma pelas seguintes circunstâncias: (i) insucesso na localização de ativos financeiros, (ii) falta de dados sobre a atividade econômica do devedor e sua capacidade financeira; (iii) imagem do lugar da pretendida diligência, por meio do aplicativo googlemaps.

Indefiro, pois, o pleito. 6.

Com relação à avaliação e remoção do automóvel penhorado, intime-se o credor para dizer se subsiste interesse na medida, já que deverá fornecer os meios e exercer o encargo de depositário do bem (CPC, art. 840, §2º).

Prazo: 10 (dez) dias.
30/05/2025 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/05/2025 23:25

Expedição de ofício
30/05/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 19:18

Decisão interlocutória
28/05/2025 18:13

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
21/05/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.478,89
19/05/2025 14:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gustavo Henrique Aracheski em 19/05/2025 14:54:53
16/05/2025 14:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
15/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 19:08

Decisão interlocutória
13/05/2025 18:45

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
09/04/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000057035576. Valor transferido: R$ 1.465,71
08/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
08/04/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
05/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 15:32

Juntado(a)
05/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
18/03/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 21:32

Determinada a intimação
18/03/2025 14:10

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
18/03/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
11/03/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 22:30

Determinada a intimação
10/03/2025 17:05

Juntado(a)
10/03/2025 14:19

Conclusos para decisão
08/03/2025 01:21

Juntada de Petição
05/02/2025 12:23

Juntado(a)
05/02/2025 10:08

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:44

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:04

Decisão interlocutória
18/12/2024 12:11

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
19/11/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:41

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
14/11/2024 17:33

Juntado(a)
13/11/2024 22:28

Determinada a intimação
12/11/2024 17:28

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:31

Juntado(a)
18/10/2024 13:10

Decisão interlocutória
09/10/2024 16:25

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
24/09/2024 21:41

Juntado(a)
24/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 15:58

Decisão interlocutória
20/09/2024 07:43

Conclusos para decisão
20/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 17:46

Determinada a intimação
02/09/2024 09:28

Conclusos para decisão
01/09/2024 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:12

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
13/08/2024 12:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015747-05.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 16
13/08/2024 12:11

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 50157470520248240038/SC
17/07/2024 12:40

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50157470520248240038/SC
08/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
06/05/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
25/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
17/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/04/2024 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/04/2024 22:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50157470520248240038
10/04/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2024 13:51

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/04/2024 17:32

Conclusos para decisão
07/04/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: H B DA SILVA VEICULOS. Justiça gratuita: Não requerida.
06/04/2024 23:34

Juntada de Petição
06/04/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
20/03/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 82
20/03/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/03/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.023,57
15/03/2024 16:11

Expedição de Alvará
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
14/03/2024 17:22

Juntada de Petição
12/03/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 4.018,49
07/03/2024 18:48

Expedição de Alvará
07/03/2024 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedição de Alvará - 05/03/2024 11:35:23)
07/03/2024 16:17

Juntada de Petição
04/03/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 18:37

Decisão interlocutória
04/03/2024 13:09

Conclusos para despacho
03/03/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 67
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/02/2024 02:20

Juntada de Petição
19/02/2024 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 23:45

Juntada de Petição
15/02/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
14/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/01/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/01/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000000024464. Valor transferido: R$ 1.863,57
08/01/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000000024456. Valor transferido: R$ 200,00
08/01/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000000024448. Valor transferido: R$ 1.907,00
04/01/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 17:25

Juntado(a)
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/12/2023 17:04

Juntado(a)
04/12/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 16:45

Decisão interlocutória
28/11/2023 19:01

Conclusos para decisão
28/11/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/11/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 17:00

Decisão interlocutória
27/10/2023 12:24

Conclusos para decisão
27/10/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/10/2023 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/09/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 17:13

Determinada a intimação
27/09/2023 09:29

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/09/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
11/09/2023 13:25

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:02

Juntado(a)
12/06/2023 15:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/06/2023 15:46

Juntado(a)
12/06/2023 15:42

Expedição de Termo/auto de Penhora
12/06/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/05/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:25

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
22/05/2023 17:06

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:04

Juntado(a)
17/05/2023 18:31

Juntado(a)
17/05/2023 18:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
17/05/2023 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 17/05/2023 18:09:07)
17/05/2023 18:09

Intimado em Secretaria
17/05/2023 11:53

Decisão interlocutória
15/05/2023 10:54

Conclusos para decisão
15/05/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/05/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 14:13

Determinada a intimação
04/05/2023 12:24

Conclusos para decisão
04/05/2023 08:10

Juntada de Petição
04/05/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/03/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 14:10

Determinada a intimação
29/03/2023 16:13

Conclusos para decisão
29/03/2023 16:01

Distribuído por dependência - Número: 50469450220208240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00