TJSC - 5006198-10.2023.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 16:30
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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06/07/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/03/2025 15:17
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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05/03/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/02/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/02/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/02/2025 18:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
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05/02/2025 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS
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04/02/2025 17:55
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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31/01/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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31/01/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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31/01/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 15:54
Decisão interlocutória
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30/01/2025 13:24
Conclusos para decisão
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29/01/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/01/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/01/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/01/2025 18:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento, ante a insuficiência do endereço apresentado. Dou fé.
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16/01/2025 17:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA
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16/01/2025 13:05
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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15/01/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/12/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 18:47
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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16/12/2024 14:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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16/12/2024 14:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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03/12/2024 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO
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03/12/2024 17:37
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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03/12/2024 14:27
Juntada de Petição
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28/09/2023 21:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Juntada de certidão - 28/09/2023 21:17:42)
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28/09/2023 21:18
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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28/09/2023 21:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte HENRIQUE ZANETTE ALEXANDRE - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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11/09/2023 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/09/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/09/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 18:40
Decisão interlocutória
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04/09/2023 13:02
Conclusos para decisão
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24/08/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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22/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/07/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2023
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24/07/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006198-10.2023.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: HENRIQUE ZANETTE ALEXANDRE EDITAL Nº 310046292200 CITANDO: HENRIQUE ZANETTE ALEXANDRE, CPF *79.***.*49-06.
Sintese da Denúncia:No dia 18 de junho de 2022, por volta das 17h, na Avenida Engenheiro Mesquita, sn, Centro, Araranguá/SC, o denunciado HENRIQUE ZANETTE ALEXANDRE pichou muro de edificação urbana, conforme imagens acostadas no evento 1, fl. 3 dos autos originários.
Assim agindo, o denunciado HENRIQUE ZANETTE ALEXANDRE infringiu o disposto no art. 65 da Lei n. 9.605/98 .Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/07/2023 22:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2023
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23/07/2023 22:20
Intimação por Edital
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23/07/2023 22:20
Expedição de Edital - citação
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23/07/2023 22:18
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)
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23/07/2023 22:17
Classe Processual alterada - DE: CRIMES AMBIENTAIS PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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06/07/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/07/2023 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/07/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 14:20
Decisão interlocutória
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06/07/2023 12:51
Conclusos para despacho
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06/07/2023 10:30
Distribuído por dependência - Número: 50058095920228240004/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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