03/09/2025 11:36

Baixa Definitiva
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 19:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 19:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW01CV
07/08/2025 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/09/2025. Parte A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL, Guia 11077775, Subguia <a href='
07/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 19:22

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL - Guia 11077775 - R$ 848,72
07/08/2025 19:22

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AILTON DE LIMA
07/08/2025 18:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW01CV -> DCJE
07/08/2025 18:45

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
29/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013683-24.2024.8.24.0005/SCAUTOR: AILTON DE LIMAADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILADVOGADO(A): BRUNA VENÂNCIO TAVARES (OAB RJ246577)ADVOGADO(A): NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ123851)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da presente ação proposta por AILTON DE LIMA em face de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL para: A) DECLARAR a inexistência do débito referente à proposta do evento 30, ANEXO7; B) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito correspondente aos valores descontados indevidamente.

O valor referente à repetição do indébito deverá ser corrigido a partir do desembolso e aplicados juros a contar da citação.

A correção monetária será na forma do parágrafo único do art. 389 do CC, isto é, pelo IPCA, apurado e divulgado pelo IBGE, ou do índice que vier a substituí-lo, e juros de mora na forma do art. 406, caput, do CC, ou seja, pela taxa referencial SELIC, deduzido do índice de correção monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil), ressalvando-se que, caso apresente resultado negativo, será igual a 0 (zero) (art. 406, § 3º, do CC). Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 3.539,99 (três mil quinhentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos)1 nos termos do art. 85, §§ 2º, 8º e 8º-A, do CPC, observando-se que a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência em percentual sobre o valor da condenação, como é a regra, resultaria em valor irrisório.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
28/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 14:48

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 12:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/03/2025 12:56

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/02/2025 15:08

Juntada de Petição - A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL (RJ123851 - NYLSON DOS SANTOS JUNIOR / RJ246577 - BRUNA VENÂNCIO TAVARES)
19/12/2024 06:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
03/12/2024 18:52

Expedição de ofício - 1 carta
26/11/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/11/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
01/10/2024 17:00

Expedição de ofício - 1 carta
20/09/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/09/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
21/08/2024 18:51

Expedição de ofício - 1 carta
20/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
14/08/2024 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AILTON DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
05/08/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 10
25/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:55

Despacho
25/07/2024 11:23

Conclusos para decisão
25/07/2024 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCU02CV01 para CBW01CV01)
25/07/2024 11:23

Alterado o assunto processual
25/07/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 11:20

Terminativa - Declarada incompetência
23/07/2024 11:44

Conclusos para despacho
19/07/2024 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AILTON DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
19/07/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008795-12.2024.8.24.0005

Banco C6 S.A.

Lais Schmitt da Silva

Advogado: Fabio da Costa e Silva de Matos Paiva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/05/2024 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0000169-64.2016.8.24.0007

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Julio Cesar Souza

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/01/2016 12:54

Exibir Processo

Processo nº 5077945-84.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Blu Dog Blumenau Hot Dog LTDA

Advogado: Marcio Rubens Passold

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/06/2025 18:17

Exibir Processo

Processo nº 5040813-95.2025.8.24.0023

Rodrigo Ferreira da Silva

Porto Seguro S/A

Advogado: Jose Octavio Soares

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/06/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 5003685-67.2025.8.24.0079

Sicoob Administradora de Consorcios LTDA

Alex Genero

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/08/2025 17:18

Exibir Processo