TJSC - 5005035-56.2023.8.24.0113

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RAFAEL LIMA DE BASTO

CPF *84.***.*79-16

Advogados

CAMILA RIGATTI

OAB: 027524/SC

CPF *19.***.*53-05

DANIEL DE LIMA

OAB: 112497/PR

CPF *50.***.*91-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 29/08/2025 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 28/08/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2025 15:15

    Despacho

  • 06/08/2025 13:55

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 11/03/2027 15:15

  • 20/05/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 14/05/2025 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/05/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 22:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 09/04/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 13:36

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR112497

  • 09/04/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 15:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 10/03/2025

  • 13/01/2025 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: LUANA MACHADO CAETANO

  • 19/12/2024 18:05

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 22/11/2024 12:35

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/10/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 05/10/2024 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/10/2024 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/09/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 15:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 07/08/2024 17:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: LUANA MACHADO CAETANO

  • 02/08/2024 18:31

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 02/08/2024 18:28

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 18:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Juntada de certidão - 02/08/2024 18:25:58)

  • 20/07/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 09/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 29/06/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2024 11:56

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001182-73.2022.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 15

  • 04/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/07/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005035-56.2023.8.24.0113/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RAFAEL LIMA DE BASTO EDITAL Nº 310046291793 JUIZ DO PROCESSO: Naiara Brancher - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s):  RAFAEL LIMA DE BASTO, CPF: 504.608.0584-23.

    Prazo do Edital:  90 dias Síntese da Denúncia: "(...) infringiu o disposto no artigo 168, § 1º, inciso III, do Código Penal razão pela qual requer o Ministério Público seja recebida e autuada a denúncia, instaurando-se o devido processo legal, sob o rito previsto no art. 394, do Código de Processo Penal, citandose o denunciado por edital, tendo em vista estar em local incerto e não sabido, para apresentar a defesa que tiver, e, cumpridas as demais formalidades legais, para, ao final, ser julgado e condenado, inclusive, à reparar os danos causados à vítima, os quais serão melhor apurados no curso do processo".

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 23/07/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2023

  • 23/07/2023 17:16

    Expedição de Edital - citação

  • 21/06/2023 19:38

    Recebida a denúncia

  • 21/06/2023 18:14

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 14:40

    Distribuído por dependência - Número: 50011827320228240113/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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