TJSC - 5060730-76.2020.8.24.0023

1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JEFERSON BARBOSA

CPF *87.***.*33-01

Advogados

SOLANGE MARIA FAVERO ZANELLA

OAB: 006324/SC

CPF *05.***.*31-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 17:54

    Juntado(a)

  • 21/08/2024 16:57

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2024 16:56

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 21/08/2024 16:33

    Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça

  • 07/08/2024 13:44

    Juntado(a)

  • 07/08/2024 12:53

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 07/08/2024 12:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/08/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 12:38

    Juntada - Cálculo processual nº 188323 - versão 1

  • 07/08/2024 12:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON BARBOSA - CONDENADO

  • 20/07/2024 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 20/07/2024 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 19/07/2024 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 19/07/2024 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 19/07/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 13:24

    Despacho

  • 17/07/2024 17:32

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 17:31

    Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

  • 17/07/2024 17:30

    Transitado em Julgado para o Réu - JEFERSON BARBOSA<br>Data: 16/07/2024

  • 17/07/2024 17:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/07/2024 09:40

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CR Número: 50607307620208240023/TJSC

  • 18/06/2024 13:50

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50607307620208240023/TJSC

  • 14/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/11/2023 13:26

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03CR -> TJSC

  • 09/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 09/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5060730-76.2020.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JEFERSON BARBOSA EDITAL Nº 310047028775 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz de Direito  Intimando: JEFERSON BARBOSA, cpf: *87.***.*33-01, endereço: Avenida Mauro Ramos, 134, Rua da Padaria Superpão - Centro - 88020300, Florianópolis/SC (Residencial) e RUA R VILA CACHOEIRA, 38, QD A LOTE 42 - SACO GRANDE - 88032000, Florianópolis/SC.  Prazo do Edital: 90 (noventa) dias Parte Conclusiva da Sentença:  "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA de evento 01 e, em consequência, CONDENO o réu JEFERSON BARBOSA, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, cada dia no valor mínimo de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no art. 155, caput (Fato 1), e no art. 155, caput, c/c art. 14, inciso II (Fato 2), na forma do art. 71, todos do Código Penal." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 08/08/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2023

  • 08/08/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 15:09

    Expedição de Edital - intimação

  • 06/08/2023 07:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 06/08/2023 07:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 01/08/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 01/08/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 01/08/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 12:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

  • 11/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/06/2023 14:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

  • 05/06/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 05/06/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 05/06/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 05/06/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 02/06/2023 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 02/06/2023 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 01/06/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 18:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/06/2023 17:52:28)

  • 01/06/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 17:52

    Despacho

  • 01/06/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 31/05/2023 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 29/05/2023 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: DEBORA NICOLEIT

  • 29/05/2023 17:40

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 29/05/2023 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAIA DROGASIL S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/05/2023 17:37

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 29/05/2023 17:33

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 29/05/2023 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 29/05/2023 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 29/05/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 09:08

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2023 23:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 23/05/2023 23:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 23/05/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 23/05/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 23/05/2023 15:40

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 23/05/2023 15:00. Refer. Evento 28

  • 23/05/2023 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 15:34

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2023 15:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 05/05/2023

  • 28/04/2023 17:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 25/04/2023

  • 24/04/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 58

  • 24/04/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 24/04/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 20/04/2023 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 20/04/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 19/04/2023 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON

  • 19/04/2023 12:40

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 19/04/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/04/2023 18:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 18/04/2023 16:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/04/2023 15:30

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/04/2023 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS

  • 17/04/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 18:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/04/2023 17:50

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 17/04/2023 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA

  • 17/04/2023 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/04/2023 17:36

    Expedição de ofício

  • 17/04/2023 17:32

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 17/04/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 17/04/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 17/04/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILLO MACEDO GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/03/2023 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADJA RAIANA BARBOSA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/07/2022 14:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON BARBOSA - DENUNCIADO

  • 24/04/2021 11:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33

  • 24/04/2021 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/04/2021 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/04/2021 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 23/04/2021 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 23/04/2021 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2021 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON BARBOSA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/04/2021 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 23/04/2021 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 23/04/2021 13:53

    Despacho

  • 23/04/2021 12:28

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 23/05/2023 15:00

  • 09/10/2020 19:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2020 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/10/2020 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/10/2020 11:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento a pedido do cartório.

  • 06/10/2020 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 06/10/2020 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/10/2020 15:14

    Juntada de Ofício cumprido

  • 06/10/2020 15:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Juntada de ofício cumprido - 06/10/2020 14:11:22)

  • 06/10/2020 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/10/2020 14:05

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 12:41

    Juntada de Petição

  • 04/09/2020 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/09/2020 09:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 03/09/2020 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/09/2020 16:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5059261-92.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 24

  • 17/08/2020 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/08/2020 10:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 14/08/2020 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: SUSI TEODOSIO

  • 14/08/2020 13:05

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 13/08/2020 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/08/2020 19:32

    Recebida a denúncia

  • 13/08/2020 14:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/08/2020 14:46

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5059261-92.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 13/08/2020 09:38

    Distribuído por dependência - Número: 50592619220208240023

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#82400246 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400246 • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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