TJSC - 5008510-90.2022.8.24.0004
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Ararangua
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 13:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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03/09/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
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02/09/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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02/09/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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02/09/2025 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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02/09/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
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02/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5008510-90.2022.8.24.0004/SC AUTOR: TEREZA INACIO FARIASADVOGADO(A): ALISSON DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SC073707)ADVOGADO(A): HERACLITO NEY SUITER (OAB SC051075)RÉU: ORTEMIA COLOMBOADVOGADO(A): ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE (OAB SC037125)RÉU: ROBERTO JOSE COLOMBOADVOGADO(A): ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE (OAB SC037125) DESPACHO/DECISÃO 1. Certifico que já foram realizadas todas as citações necessárias no feito, encontrando-se, portanto, regularizado o polo passivo. 2.
Não raro, a averbação das sentenças de usucapião encontra alguns obstáculos, entre os quais, posso citar, a existência de loteamentos irregulares nesta Comarca.
Assim, por cautela, a fim de assegurar que eventual sentença de procedência possa ser averbada sem dificuldade e sem prejuízo ao direito de terceiros que, por razões diversas, não foram incluídos no processo, após realizadas todas as citações, determino a notificação do Cartório de Registro de Imóveis de Araranguá, para que, no prazo de 60 dias, se for o caso, aponte eventual irregularidade ou obscuridade, de forma que ela possa ser sanada antes de proferida sentença. 3. Com a resposta, intimem-se as partes para que, querendo, apresentem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, a parte autora, se for o caso, atender as diligências postuladas ou prestar os esclarecimentos que entender necessários. 4.
Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público. 5.
Oportunamente, voltem os autos conclusos. -
01/09/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 16:40
Decisão interlocutória
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03/06/2025 08:49
Juntada de Petição
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14/03/2025 14:19
Juntada de Petição
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13/09/2024 16:41
Conclusos para decisão
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05/09/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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05/09/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/09/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/06/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/11/2023 02:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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01/11/2023 01:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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13/10/2023 03:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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28/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/09/2023 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/09/2023 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2023 08:47
Expedição de ofício
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16/09/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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14/09/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/09/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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04/09/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/08/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2023 21:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
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25/08/2023 21:07
Juntada de Petição - ORTEMIA COLOMBO / ROBERTO JOSE COLOMBO (SC037125 - ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE)
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24/08/2023 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
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22/08/2023 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
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08/08/2023 21:36
Expedição de ofício - 2 cartas
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08/08/2023 13:44
Juntada de Petição
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08/08/2023 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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08/08/2023 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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07/08/2023 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
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04/08/2023 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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04/08/2023 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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01/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/07/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/07/2023 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/07/2023 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/07/2023 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/07/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/07/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2023
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24/07/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5008510-90.2022.8.24.0004/SC AUTOR: TEREZA INACIO FARIAS ADVOGADO(A): HERACLITO NEY SUITER (OAB SC051075) RÉU: ORTEMIA COLOMBO RÉU: ROBERTO JOSE COLOMBO EDITAL Nº 310046286680 JUIZ DO PROCESSO: LIGIA BOETTGER MOTTOLA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus em local incerto e/ou eventuais interessados Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): parte do lote n. 23.189 e parte do lote 23.187 da quadra B68, localizado na Rua Manoel João de Souza, do loteamento Morro dos Conventos Zona Nova, em Balneário Arroio do Silva, medindo 366,42m², devidamente murado e contendo uma casa de alvenaria construída.
Abrange uma parte do lote n. 23.189 (300m²), limítrofe ao Leste, e uma parte do lote n. 23.187 (66,42m²), limítrofe a Oeste. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
22/07/2023 10:00
Expedição de ofício - 2 cartas
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22/07/2023 09:58
Expedição de ofício - 1 carta
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22/07/2023 09:54
Expedição de ofício - 2 cartas
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22/07/2023 09:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2023
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22/07/2023 09:51
Expedição de Edital - citação e intimação
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22/07/2023 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2023 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2023 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2023 23:16
Decisão interlocutória
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12/07/2023 15:47
Conclusos para decisão
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12/07/2023 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZA INACIO FARIAS. Justiça gratuita: Deferida.
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10/07/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/05/2023 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2023 19:58
Decisão interlocutória
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29/05/2023 14:05
Conclusos para decisão
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23/05/2023 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/04/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 19:24
Decisão interlocutória
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11/04/2023 15:54
Juntada - Guia Cancelada - TEREZA INACIO FARIAS - Guia 4222025 - R$ 1.722,21
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11/04/2023 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZA INACIO FARIAS. Justiça gratuita: Requerida.
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12/09/2022 14:44
Conclusos para decisão
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10/09/2022 12:24
Juntada - Guia Gerada - TEREZA INACIO FARIAS - Guia 4222025 - R$ 1.722,21
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10/09/2022 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2022
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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