TJSC - 5038113-20.2023.8.24.0023

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANE ALEXANDRE RODRIGUES

CPF *20.***.*81-90

Advogados

VITACIR TEIXEIRA DA SILVA

OAB: 039149/SC

CPF *53.***.*32-20

FABIANO DOS SANTOS CRUZ

OAB: 044332/SC

CPF *13.***.*21-33

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4ª REGIAO - EBI4

CPF *56.***.*72-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 13/06/2025 07:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 13/06/2025 07:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 11/06/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 10/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5038113-20.2023.8.24.0023/SCAUTOR: CRISTIANE ALEXANDRE RODRIGUESADVOGADO(A): VITACIR TEIXEIRA DA SILVA (OAB SC039149)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos por Cristiane Alexandre Rodrigues, em face do Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, extinguindo o processo, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).         A parte autora é isenta do ônus de sucumbência por força do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991.  Considerando o Convênio nº 60/2024 firmado entre o Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Estado de Santa Catarina e a AGU - Advocacia-Geral da União, caberá ressarcimento dos honorários periciais ao INSS, em cumprimento ao Tema 1044 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.  Desse modo, após o trânsito em julgado da decisão e mantida a improcedência do pedido autoral, deve a Autarquia Previdenciária promover as diligências administrativas previstas no referido Convênio, a bem do ressarcimento do valor atinente aos honorários do perito judicial adiantados.  Certificado o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente, com a baixa nos registros do Eproc. 

  • 09/06/2025 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE ALEXANDRE RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/06/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/06/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/06/2025 12:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/04/2025 16:48

    Juntada de Petição

  • 24/09/2024 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2024 13:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/04/2024 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 789,09

  • 25/04/2024 15:57

    Expedição de Alvará

  • 25/04/2024 15:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/04/2024 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 04/04/2024 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 04/04/2024 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 26/03/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 06/02/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/12/2023 08:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 12/12/2023 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/12/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:56

    Juntada de Petição

  • 21/11/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 10/11/2023 12:37

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

  • 10/11/2023 12:36

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

  • 31/10/2023 13:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 45

  • 31/10/2023 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 31/10/2023 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 25/10/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/10/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 25/10/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 25/10/2023 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/10/2023 12:05

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 24/10/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/10/2023 16:12

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/10/2023 16:08

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2023 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 10/10/2023 15:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 13:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 29/09/2023 07:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 29/09/2023 07:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/09/2023 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 27/09/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/09/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 16:22

    Decisão interlocutória

  • 22/09/2023 14:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NORBERTO RAUEN - EXCLUÍDA

  • 22/09/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 18/09/2023 08:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 18/09/2023 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/09/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/09/2023 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 14/09/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/09/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 15:33

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2023 08:19

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02

  • 01/06/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10

  • 01/06/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/06/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/05/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/05/2023 15:34

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/05/2023 17:49

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

  • 22/05/2023 17:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/05/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 17:40

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE ALEXANDRE RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 17/05/2023 13:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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