25/07/2025 14:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
25/07/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS LUIZ DA VARA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/07/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/07/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 61 Parte Isenta
27/06/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/06/2025 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/06/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/06/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5051520-59.2024.8.24.0023/SCAUTOR: MARCOS LUIZ DA VARA DOS SANTOSADVOGADO(A): NEY SOARES MACHADO NETO (OAB SC025064)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por em face do Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, extinguindo o processo, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

A parte autora é isenta do ônus de sucumbência por força do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991.

Considerando o Convênio nº 60/2024 firmado entre o Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Estado de Santa Catarina e a AGU - Advocacia-Geral da União, caberá ressarcimento dos honorários periciais ao INSS, em cumprimento ao Tema 1044 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Desse modo, após o trânsito em julgado da decisão e mantida a improcedência do pedido autoral, deve a Autarquia Previdenciária promover as diligências administrativas previstas no referido Convênio, a bem do ressarcimento do valor atinente aos honorários do perito judicial adiantados.

Certificado o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente, com a baixa nos registros do Eproc.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Florianópolis, data da assinatura digital.
09/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:35

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 17:30

Conclusos para julgamento
03/12/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 764,78
30/11/2024 14:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jaime Pedro Bunn em 30/11/2024 14:34:25
29/11/2024 17:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
29/11/2024 17:12

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/11/2024 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/11/2024 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/10/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/10/2024 11:40

Juntada de Petição
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/10/2024 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/10/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:40

Juntada de Petição
15/07/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/07/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/07/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/07/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2024 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/07/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/07/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/07/2024 16:56

Expedição de ofício - 1 carta
01/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/06/2024 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/06/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/06/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/05/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/05/2024 22:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/05/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/05/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/05/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 16:57

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 6
20/05/2024 16:57

Decisão interlocutória
16/05/2024 12:15

Conclusos para despacho
15/05/2024 18:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2024 18:33

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/05/2024 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS LUIZ DA VARA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
15/05/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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