17/09/2025 10:43

Recebidos os autos - TJSC -> TRO02CV Número: 50078978020248240075/TJSC
16/09/2025 21:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50125283320258240075
22/08/2025 08:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50078978020248240075/TJSC
17/07/2025 15:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO02CV -> TJSC
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 12:46

Juntada de Petição
25/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 37 Justiça gratuita: Deferida
23/06/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
29/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5007897-80.2024.8.24.0075/SCAUTOR: MARLI MARIA PONCIANOADVOGADO(A): ULISSES LIMA DA CRUZ (OAB SC064138)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e, por via de consequência: (1) DECLARO inexistente a dívida referente ao contrato de empréstimo nº *01.***.*82-90; (2) CONDENO o réu à restituição simples até abril de 2021 e em dobro a partir dessa data, dos valores descontados do benefício previdenciário da parte autora em decorrência do contrato ora declarado inexistente, com correção monetária pelo INPC desde cada desconto e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação até 29/08/2024, a partir de quando incide atualização monetária pelo IPCA e juros de mora pela Taxa Legal (Taxa SELIC com a dedução do IPCA).

Determino a compensação entre os valores devidos pela casa bancária por força da presente sentença e eventual quantia recebida pela parte autora a título de empréstimo (artigo 368 do Código Civil).

Para tanto, a quantia devida pela parte autora deverá ser somente atualizada monetariamente pelo INPC, do recebimento até o depósito em subconta, haja vista que não havia mora de sua parte.

Diante da sucumbência recíproca, arcam cada uma das partes com metade das custas e despesas processuais, assim como metade dos honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade das verbas em relação à parte autora, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
28/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
26/02/2025 16:29

Juntada de Petição
26/02/2025 13:00

Conclusos para julgamento
22/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/02/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
21/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 16:02

Decisão interlocutória
12/11/2024 10:32

Alterado o assunto processual
10/10/2024 13:10

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/09/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/08/2024 12:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
30/08/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:02

Juntada de Petição
15/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 10
05/08/2024 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI MARIA PONCIANO. Justiça gratuita: Deferida.
05/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 16:02

Não Concedida a tutela provisória
29/07/2024 16:21

Conclusos para despacho
22/07/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 18:34

Despacho
18/06/2024 14:45

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI MARIA PONCIANO. Justiça gratuita: Requerida.
18/06/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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