TJSC - 5002547-95.2022.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 12:30
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução para Tratamento Ambulatorial<br/>(ELEUTERIO DIMAS DOS SANTOS)<br/>BNMP: 5002547-95.2022.8.24.0103.23.0001-12
-
29/08/2025 13:43
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AQI02
-
29/08/2025 13:43
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELEUTERIO DIMAS DOS SANTOS
-
29/08/2025 13:43
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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28/08/2025 18:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/08/2025 14:29
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI02 -> DCJE
-
27/08/2025 14:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELEUTERIO DIMAS DOS SANTOS - ABSOLVIDO - COM MED. SEG. APLI
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27/08/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEUTERIO DIMAS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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27/08/2025 14:28
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 55327/2025-SC - Réu ELEUTERIO DIMAS DOS SANTOS
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27/08/2025 14:23
Transitado em Julgado
-
27/08/2025 14:21
Transitado em Julgado para o Réu - ELEUTERIO DIMAS DOS SANTOS<br>Data: 13/08/2025
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27/08/2025 14:21
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ELEUTERIO DIMAS DOS SANTOS<br>Data: 19/08/2025
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27/08/2025 13:49
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/08/2025 13:32
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002567-23.2021.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 18
-
19/08/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
19/08/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
14/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
13/08/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
13/08/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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13/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
13/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002547-95.2022.8.24.0103/SCRÉU: ELEUTERIO DIMAS DOS SANTOSADVOGADO(A): GIOVANE NICOLAU VILLA LOBOS (OAB SC049451)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido feito na denúncia, a fim de absolver impropriamente E.
D.
D.
S. da acusação de prática do delito do art. 155, caput, do Código Penal, na forma do art. 386, VI, do CPP, e aplicar-lhe medida de segurança de tratamento ambulatorial. -
12/08/2025 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 09:47
Julgado improcedente o pedido - Absolutória com Medida de Segurança
-
04/06/2025 10:15
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
03/06/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
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02/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002547-95.2022.8.24.0103/SC (originário: processo nº 50025672320218240103/SC)RELATOR: TIAGO LOUREIRO ANDRADERÉU: ELEUTERIO DIMAS DOS SANTOSADVOGADO(A): GIOVANE NICOLAU VILLA LOBOS (OAB SC049451)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 30/05/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS -
30/05/2025 19:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
30/05/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
23/05/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
13/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 17:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
13/05/2025 17:36
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000995-90.2025.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 32
-
21/02/2025 15:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
-
21/02/2025 15:00
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000995-90.2025.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
-
21/02/2025 14:54
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC043833
-
18/02/2025 15:26
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 18/02/2025 14:30. Refer. Evento 76
-
18/02/2025 15:25
Decisão interlocutória
-
18/02/2025 15:24
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 13:57
Juntada de Petição
-
03/02/2025 17:40
Juntado(a)
-
19/01/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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17/01/2025 17:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 17/01/2025
-
13/01/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
13/01/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
07/01/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/01/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/01/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 08:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
-
18/12/2024 17:31
Juntada de Petição
-
18/12/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
18/12/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
17/12/2024 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
-
17/12/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/12/2024 17:10
Expedição de ofício
-
17/12/2024 17:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS
-
17/12/2024 17:08
Expedição de Mandado - AQICEMAN
-
17/12/2024 17:08
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
16/10/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDINIER CHARLES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
17/04/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
17/04/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
08/04/2024 15:22
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 18/02/2025 14:30
-
08/04/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
08/04/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
07/04/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
07/04/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
07/04/2024 16:36
Decisão interlocutória
-
10/10/2023 12:19
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 11:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
04/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
25/09/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
25/09/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
24/09/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2023 14:27
Decisão interlocutória
-
29/06/2023 13:14
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
28/06/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
26/06/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 11:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
-
13/06/2023 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA
-
13/06/2023 14:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELEUTERIO DIMAS DOS SANTOS - DENUNCIADO
-
13/06/2023 14:08
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
10/05/2023 18:47
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50392104420228240038/SC
-
10/05/2023 18:46
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5039210-44.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 44
-
08/05/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
02/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
24/04/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
24/04/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
23/04/2023 15:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELEUTERIO DIMAS DOS SANTOS - NORMAL
-
22/04/2023 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2023 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2023 21:28
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
10/04/2023 15:40
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 15:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/04/2023 15:30
Juntada de Petição
-
10/04/2023 15:30
Juntada de Petição
-
28/03/2023 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
18/03/2023 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
09/03/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/03/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
24/02/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
15/02/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
14/02/2023 17:45
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50392104420228240038/SC referente ao evento 33
-
05/09/2022 15:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
05/09/2022 15:53
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50392104420228240038
-
02/09/2022 13:54
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
02/09/2022 10:14
Juntada de peças digitalizadas
-
02/09/2022 10:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELEUTERIO DIMAS DOS SANTOS - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
-
31/08/2022 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
31/08/2022 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
29/08/2022 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
29/08/2022 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
26/08/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2022 18:08
Decisão interlocutória
-
19/08/2022 13:58
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 11:40
Juntada de Petição
-
11/08/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
29/07/2022 10:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 29/07/2022
-
19/07/2022 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES (por substituição em 20/07/2022 08:05:23)
-
19/07/2022 12:13
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
11/07/2022 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
10/07/2022 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
01/07/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2022 19:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
20/06/2022 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES
-
20/06/2022 14:19
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
08/06/2022 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
08/06/2022 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
07/06/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2022 18:16
Recebida a denúncia
-
07/06/2022 13:26
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 13:25
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 13:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELEUTERIO DIMAS DOS SANTOS - DENUNCIADO
-
07/06/2022 11:11
Distribuído por dependência - Número: 50025672320218240103/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2022
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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