25/07/2025 22:15

Baixa Definitiva
23/07/2025 15:15

Juntada de Certidão
23/07/2025 08:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
23/07/2025 08:51

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 48. Parte: BANCO DAYCOVAL S.A.
23/07/2025 08:51

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 48. Rateio de 100%. Parte: SANDRA BANG DE ANUNCIACAO SILVA
23/07/2025 08:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Juntada - Guia Gerada - 24/04/2025 16:58:06)
22/07/2025 12:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
22/07/2025 12:37

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
27/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5024157-71.2024.8.24.0064/SCAUTOR: SANDRA BANG DE ANUNCIACAO SILVAADVOGADO(A): ALAOR EDUARDO DA SILVA RIBEIRO (OAB RS060639)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283)SENTENÇADo exposto, extingo o presente processo sem resolução do mérito e determino o cancelamento da distribuição, declarando nulos os atos praticados até esta fase, com lastro nos arts. 82, 290 e 485, IV, do CPC.

Sem custas, de acordo com posicionamento majoritário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC, Apelação n. 0312429-29.2018.8.24.0008, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Silvio Dagoberto Orsatto, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 02-06-2022).

Sem honorários advocatícios, pois ausente defesa técnica.

Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 18:50

Indeferida a petição inicial
26/06/2025 02:36

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5024157-71.2024.8.24.0064/SC AUTOR: SANDRA BANG DE ANUNCIACAO SILVAADVOGADO(A): ALAOR EDUARDO DA SILVA RIBEIRO (OAB RS060639) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de Gratuidade da Justiça (GJ), porquanto há elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para a concessão de tal benefício, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 99, § 2º, do CPC e 1º da Lei 1.060/1950.

Objetivamente, "é acertada decisão que indefere justiça gratuita quando incomprovada a insuficiência de recursos financeiros para fazer frente às despesas processuais" (TJSC - Agravo de Instrumento nº 4030934-63.2019.8.24.0000, de Barra Velha, Quinta Câmara de Direito Comercial, rel.

Des.

Monteiro Rocha, j. em 05.03.2020) (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5002314-82.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Unidade Estadual de Direito Bancário, rel.

Des.

Roberto Lepper, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2023).

Como consequência, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para comprovação do adiantamento das despesas processuais cabíveis, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de inviabilidade de prosseguimento, consoante interpretação dos arts. 321 do CPC e art. 2 da Lei Estadual nº 17.654, de 27 de dezembro de 2018.

Destaque-se ser dispensável a intimação pessoal da parte para comprovação do pagamento das custas ou apresentação de documentação referente à gratuidade judiciária, consoante orientação da Circular 100/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça.

No ponto, saliento que "o Superior Tribunal de Justiça, através de sua Corte Especial, firmou orientação de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte" (STJ, AgRg no REsp 1336820 / SP, Paulo de Tarso Sanseverino, 14.10.2014).
30/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 19:05

Gratuidade da justiça não concedida
28/05/2025 21:37

Conclusos para despacho
28/05/2025 21:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 27/05/2025 02:37:28)
27/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
08/05/2025 04:16

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10256499, Subguia 5340980
08/05/2025 04:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Link para pagamento - 24/04/2025 16:58:08)
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
24/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA BANG DE ANUNCIACAO SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
24/04/2025 16:58

Gratuidade da justiça não concedida
12/03/2025 02:42

Conclusos para despacho
12/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 16:20

Despacho
14/11/2024 09:22

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOO03CV01 para FNSURBA10)
13/11/2024 17:59

Alterado o assunto processual
13/11/2024 17:55

Alterado o assunto processual
13/11/2024 17:47

Classe Processual alterada - DE: Produção Antecipada da Prova PARA: Procedimento Comum Cível
13/11/2024 17:45

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Produção Antecipada da Prova
13/11/2024 17:43

Alterado o assunto processual
13/11/2024 17:39

Alterado o assunto processual
13/11/2024 17:39

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Indenização por dano material
13/11/2024 17:30

Alterado o assunto processual
13/11/2024 17:29

Alterado o assunto processual
13/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/11/2024 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/10/2024 09:19

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS045283 - ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO)
09/10/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 08:40

Terminativa - Declarada incompetência
26/09/2024 12:15

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA BANG DE ANUNCIACAO SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
25/09/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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