TJSC - 5000085-27.2022.8.24.0052

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Porto Uniao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ODAIR ROBERTO SCHAFASCHEK

CPF *85.***.*27-87

Advogados

LILIANA DRIELLE NEPPEL CUBAS

OAB: 038137/SC

CPF *53.***.*06-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 17:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/03/2025 17:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/12/2023 15:20

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 09:34

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6462299, Subguia 3346592 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 860,16

  • 25/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 13/10/2023 11:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 22:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 21/09/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/09/2023 10:50

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUNCR

  • 21/09/2023 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/10/2023. Parte ODAIR ROBERTO SCHAFASCHEK, Guia 6462299, Subguia 3346592

  • 21/09/2023 10:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2023 10:49

    Juntada - Guia Gerada - ODAIR ROBERTO SCHAFASCHEK - Guia 6462299 - R$ 860,16

  • 21/09/2023 10:49

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 20/09/2023 16:28

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 20/09/2023 13:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/09/2023 13:23

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUNCR -> DCJE

  • 20/09/2023 13:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ODAIR ROBERTO SCHAFASCHEK - CONDENADO

  • 20/09/2023 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODAIR ROBERTO SCHAFASCHEK. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 20/09/2023 13:19

    Transitado em Julgado

  • 20/09/2023 13:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/09/2023 08:18

    Recebidos os autos - TJSC -> PUNCR Número: 50000852720228240052

  • 24/08/2023 13:32

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50000852720228240052/TJSC

  • 17/07/2023 17:19

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUNCR -> TJSC

  • 17/07/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 17/07/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 17/07/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/07/2023 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 27/06/2023 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 27/06/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 27/06/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 17:55

    Recebido o recurso de Apelação

  • 27/06/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 119 Parte Isenta

  • 27/06/2023 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 12/06/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 12/06/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 12/06/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2023 17:05

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 06/06/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 19:23

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2023 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 20/05/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 17/05/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 17/05/2023 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 15/05/2023 16:04

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 15/05/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 15:44

    Despacho

  • 15/05/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 14:18

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 15/05/2023 13:50. Refer. Evento 74

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 12/05/2023 21:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 12/05/2023

  • 08/05/2023 21:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 08/05/2023

  • 04/05/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 04/05/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 03/05/2023 17:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/05/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 03/05/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 02/05/2023 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/05/2023 15:39

    Expedição de ofício

  • 02/05/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/05/2023 15:35

    Expedição de ofício

  • 02/05/2023 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: PEDRO PAULO DE MOURA CAMARGO

  • 02/05/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 02/05/2023 15:28

    Expedição de ofício

  • 02/05/2023 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA

  • 02/05/2023 15:24

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 02/05/2023 15:20

    Expedição de Mandado - PUNCEMAN

  • 02/05/2023 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 02/05/2023 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 02/05/2023 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 02/05/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 02/05/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 10:31

    Despacho

  • 02/05/2023 09:41

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 15/05/2023 13:50. Refer. Evento 18

  • 02/05/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 08:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 02/05/2023 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 28/04/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 28/04/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 28/04/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 28/04/2023 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/04/2023 17:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/04/2023 17:20:51)

  • 28/04/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 17:10

    Despacho

  • 28/04/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 28/04/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 28/04/2023 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 28/04/2023 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/04/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2023 15:25

    Determinada a intimação

  • 27/04/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 14:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/04/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 27/04/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 27/04/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2023 16:22

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 20:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/04/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 19/04/2023 21:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 19/04/2023

  • 19/04/2023 20:32

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 18/04/2023

  • 19/04/2023 10:38

    Juntada de Petição

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/04/2023 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/04/2023 17:30

    Expedição de ofício

  • 03/04/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 03/04/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/03/2023 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: PEDRO PAULO DE MOURA CAMARGO

  • 29/03/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 15:32

    Expedição de ofício

  • 29/03/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 29/03/2023 15:22

    Expedição de ofício

  • 29/03/2023 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA

  • 29/03/2023 15:06

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 29/03/2023 15:04

    Expedição de Mandado - PUNCEMAN

  • 29/03/2023 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HIUKARY MARIA ALVES BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/03/2023 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO LUIS BARATTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/02/2023 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANUELA RUCKL PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/10/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/08/2022 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 01/08/2022 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/08/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 13:26

    Decisão interlocutória

  • 31/07/2022 18:18

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 02/05/2023 13:30

  • 15/07/2022 17:48

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 17:29

    Juntada de Petição

  • 24/06/2022 15:29

    Juntada de Petição

  • 23/06/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 17/06/2022 11:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 17/06/2022

  • 10/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 31/05/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 14:47

    Juntada de Petição

  • 10/05/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: PEDRO PAULO DE MOURA CAMARGO

  • 13/01/2022 16:15

    Expedição de Mandado - PUNCEMAN

  • 13/01/2022 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/01/2022 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/01/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 15:11

    Recebida a denúncia

  • 13/01/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 19:26

    Distribuído por dependência - Número: 50011829620218240052/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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