TJSC - 5005641-69.2024.8.24.0139
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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20/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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19/08/2025 15:58
Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: ITAJAÍ/SC - Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí. Número: 50106076820254047208
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19/08/2025 15:52
Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
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19/08/2025 15:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 77
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19/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 15:20
Despacho
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15/08/2025 18:11
Conclusos para despacho
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14/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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13/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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12/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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08/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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22/07/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/07/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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04/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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04/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5005641-69.2024.8.24.0139/SCAUTOR: LEONARDO AGUSTINHO DOS SANTOSADVOGADO(A): CASSIANO BIULCHI PEREIRA (OAB SC058815)ADVOGADO(A): BRUNA BORDIN CAMPAGNOLO (OAB SC070294)AUTOR: FRANCIELY MARLI AGUSTINHOADVOGADO(A): CASSIANO BIULCHI PEREIRA (OAB SC058815)ADVOGADO(A): BRUNA BORDIN CAMPAGNOLO (OAB SC070294)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, incluir a União no polo passivo da demanda, ciente de que a sua inércia acarretará a extinção do feito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Não requerida a desistência da ação e cumprida as diligências relativa a inclusão da União no polo passivo, remetam-se os autos à Justiça Federal, para o processamento e julgamento do feito.
Desta feita, consoante alhures fundamentado, deixo de examinar o pedido de intimação dos réus para fornecer o medicação formulado pela parte ativa no evento 54, DOC1.
Intimem-se.
Cumpra-se com urgência. -
03/07/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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03/07/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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03/07/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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03/07/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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03/07/2025 16:39
Terminativa - Declarada incompetência
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12/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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11/06/2025 15:43
Conclusos para despacho
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11/06/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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11/06/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/06/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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11/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5005641-69.2024.8.24.0139/SC AUTOR: LEONARDO AGUSTINHO DOS SANTOSADVOGADO(A): CASSIANO BIULCHI PEREIRA (OAB SC058815)ADVOGADO(A): BRUNA BORDIN CAMPAGNOLO (OAB SC070294)AUTOR: FRANCIELY MARLI AGUSTINHOADVOGADO(A): CASSIANO BIULCHI PEREIRA (OAB SC058815)ADVOGADO(A): BRUNA BORDIN CAMPAGNOLO (OAB SC070294) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o autor(a) para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. -
10/06/2025 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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13/05/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 18:30
Determinada a intimação
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07/05/2025 12:06
Juntada de Petição
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06/05/2025 16:33
Juntada de Petição
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17/02/2025 16:39
Conclusos para despacho
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17/02/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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28/01/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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12/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 22
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10/12/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/12/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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04/12/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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04/12/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/12/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/12/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/12/2024 09:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/12/2024 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELY MARLI AGUSTINHO. Justiça gratuita: Deferida.
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02/12/2024 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO AGUSTINHO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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02/12/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/12/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/12/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 13:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/12/2024 13:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/11/2024 18:28
Concedida a tutela provisória
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27/11/2024 15:14
Conclusos para despacho
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27/11/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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27/11/2024 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/11/2024 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/11/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/11/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/11/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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25/11/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 16:02
Despacho
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12/11/2024 16:13
Conclusos para despacho
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06/11/2024 17:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/11/2024 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO AGUSTINHO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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06/11/2024 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELY MARLI AGUSTINHO. Justiça gratuita: Requerida.
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06/11/2024 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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