TJSC - 5012389-14.2023.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

CNPJ: 89.237.911/0001-40

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 024166/SC

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE SC

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5012389-14.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 68) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) APELADO: GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE SC (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 05/09/2025 15:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025

  • 05/09/2025 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 05/09/2025 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 68

  • 29/08/2025 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/08/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/08/2025 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 07/08/2025 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/07/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 29/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 28/07/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2025 10:50

    Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: 05/08/2025 00:00 a 05/08/2025 18:00<br>Sequencial: 62<br>

  • 28/07/2025 10:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI

  • 28/07/2025 10:44

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 21/07/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 05/08/2025 18:00</b>

  • 18/07/2025 16:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025

  • 18/07/2025 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 18/07/2025 16:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 05/08/2025 18:00</b><br>Sequencial: 62

  • 25/06/2025 16:36

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 25/06/2025 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/06/2025 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/06/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5012389-14.2023.8.24.0023 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 12/06/2025.

  • 13/06/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/06/2025 18:30

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 12/06/2025 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 185 do processo originário (16/04/2025). Guia: 10202952 Situação: Baixado.

  • 12/06/2025 13:37

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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