TJSC - 5016080-35.2025.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016080-35.2025.8.24.0033/SCRELATOR: Sonia Maria Mazzetto Moroso TerresAUTOR: JEANNY KELLE MARTINS DE LIMAADVOGADO(A): JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819)ADVOGADO(A): LUIZA DAVID DE LIMA (OAB SC062284)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 12/09/2025 - LAUDO PERICIAL -
05/09/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 19:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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26/08/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/08/2025 06:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/08/2025 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/08/2025 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES
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07/08/2025 12:40
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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07/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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06/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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05/08/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/08/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/08/2025 09:47
Juntada de Petição
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05/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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04/08/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 14:48
Decisão interlocutória
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30/07/2025 14:07
Conclusos para decisão
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29/07/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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15/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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14/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 16:10
Determinada a intimação
-
14/07/2025 11:11
Conclusos para decisão
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14/07/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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20/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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20/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5016080-35.2025.8.24.0033/SC AUTOR: JEANNY KELLE MARTINS DE LIMAADVOGADO(A): JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819)ADVOGADO(A): LUIZA DAVID DE LIMA (OAB SC062284) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de seu indeferimento e consequente extinção do processo (art. 3211 c/c art. 485, inciso I2 do CPC): a) acostar aos autos declaração quanto à existência de ação judicial anterior envolvendo as mesmas partes e causa de pedir da presente demanda e, na oportunidade, deverá esclarecer os motivos pelos quais entende não haver litispendência ou coisa julgada, em sendo o caso; b) juntar documentação médica atual relativa à doença alegada como a causa do quadro clínico discutido na via administrativa; c) acostar Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT e comprovante de residência atualizado; Caso o comprovante de residência não esteja em seu nome, caberá à parte Requerente apresentar declaração firmada pelo titular, que consta no documento, esclarecendo que a parte reside no local; d) acostar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício pleiteado ou ao benefício que originou o protocolo da ação, se houver, podendo ser solicitada através do aplicativo “MEU INSS”, de forma digital. e) informar seu endereço eletrônico (art. 319, inciso II, do CPC).
II - Após, voltem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Intime-se. 1.
Art. 321.
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.Parágrafo único.
Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. 2.
Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando:I - indeferir a petição inicial; -
18/06/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 14:51
Determinada a intimação
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13/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5016080-35.2025.8.24.0033 distribuido para Vara da Fazenda Púb, Exec.
Fis., Acid. do Trab. e Reg.
Púb. da Comarca de Itajaí na data de 11/06/2025. -
12/06/2025 23:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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12/06/2025 04:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/06/2025 04:22
Conclusos para decisão
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11/06/2025 17:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/06/2025 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEANNY KELLE MARTINS DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
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11/06/2025 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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