17/06/2025 18:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052492
17/06/2025 18:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/05/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 16:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCIELE KREVONIS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
30/05/2025 16:07

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
30/05/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5012029-90.2024.8.24.0008/SCAUTOR FATO: FRANCIELE KREVONISADVOGADO(A): MARIA EDUARDA HAAS COUTINHO (OAB SC052492)SENTENÇASem delongas, acolho o último parecer do Ministério Público como razão de decidir, o qual deixo de reproduzir por razões de economia processual, e, por conseguinte, julgo extinta a punibilidade da autora do fato, com fulcro no art. 104, parágrafo único, e art. 107, inciso V, ambos do Código Penal.

Cancelo, pois, a audiência designada nos autos.

Sem custas.

De conformidade com a Resolução CM n.° 5/2019, arbitro honorários à defensora nomeada, por conta do Estado, em R$ 375,00,? devendo a Escrivania providenciar a solicitação do pagamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se somente o Ministério Público (FONAJE, Enunciado 105).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
28/05/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 18:28

Audiência de conciliação - cancelada - Local SALA - 116 - 28/05/2025 16:30. Refer. Evento 25
28/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:06

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
26/05/2025 14:45

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:39

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
07/04/2025 22:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 07/04/2025
07/04/2025 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
07/04/2025 16:51

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
11/02/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/02/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/02/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:28

Despacho
24/10/2024 17:06

Audiência de conciliação - designada - Local SALA - 116 - 28/05/2025 16:30
24/10/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEORI TOSCANINO BINELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
26/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:07

Juntada de Petição
07/06/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/06/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/05/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/05/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/04/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2024 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2024 15:48

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA - 116 - 29/04/2024 16:45. Refer. Evento 4
29/04/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/04/2024 15:19

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2024 15:18

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
25/04/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
25/04/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
24/04/2024 16:58

Audiência de conciliação - designada - Local SALA - 116 - 29/04/2024 16:45
24/04/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/04/2024 16:57

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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