TJSC - 5012008-64.2021.8.24.0091

1ª instância - Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GIULIANO CORREA BRANCO

CPF *33.***.*29-47

Advogados

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB: 015762/SC

CPF *04.***.*70-84

MARIANA FERNANDES LIXA

OAB: 031567/SC

CPF *07.***.*27-45

ROBSON LUIZ CERON

OAB: 022475/SC

CPF *74.***.*15-00

RAFAEL MAINES

OAB: 009118/SC

CPF *80.***.*20-44

JANAINA FERRI MAINES

OAB: 014868/SC

CPF *31.***.*39-61

ROBERTA DALVA COSTA VERGUTZ FERNANDES

OAB: 014869/SC

CPF *24.***.*27-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 21:21

    Juntada de Petição

  • 18/12/2023 07:25

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 21:11

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 21:07

    Juntado(a)

  • 30/10/2023 21:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIULIANO CORREA BRANCO - CONDENADO

  • 11/10/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 146

  • 11/10/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 11/10/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 10/10/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 10/10/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 10/10/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 10/10/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 10/10/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 12:59

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 09/10/2023 14:39

    Juntado(a)

  • 09/10/2023 14:38

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 05/10/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 05/10/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 03/10/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 16:05

    Transitado em Julgado para o Réu - GIULIANO CORREA BRANCO<br>Data: 03/10/2023

  • 03/10/2023 16:05

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GIULIANO CORREA BRANCO<br>Data: 03/10/2023

  • 03/10/2023 16:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Transitado em Julgado - 03/10/2023 16:03:11)

  • 03/10/2023 15:28

    Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50120086420218240091

  • 04/09/2023 20:13

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50120086420218240091/TJSC

  • 06/07/2023 17:41

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

  • 06/07/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 19/06/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 19/06/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 16/06/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 18:55

    Expedição de ofício

  • 16/06/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 18:29

    Despacho

  • 15/06/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 121 Parte Isenta

  • 15/06/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 31/05/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 31/05/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 31/05/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 16:22

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 29/05/2023 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 09/05/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 09/05/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 05/05/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado - determinada baixa

  • 05/05/2023 15:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Conclusos para decisão - 05/05/2023 10:39:06)

  • 05/05/2023 10:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 96 e 101

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 96

  • 19/04/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 18:00

    Juntado(a)

  • 19/04/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 19/04/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 18/04/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 18/04/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 18/04/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 10/04/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 05/04/2023 16:18

    Juntado(a)

  • 31/03/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 13:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 31/03/2023 13:03

    Expedição de ofício

  • 30/03/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 30/03/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 29/03/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 12:38

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 28/03/2023 14:00. Refer. Evento 59

  • 29/03/2023 12:36

    Despacho

  • 29/03/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 16:41

    Juntada de Petição

  • 09/03/2023 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 07/03/2023 16:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 07/03/2023

  • 07/03/2023 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: KARINE DE SOUZA WARMLING

  • 07/03/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 07/03/2023 13:10

    Expedição de Mandado - Prioridade - UUICEMAN

  • 07/03/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 13:08

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 07/03/2023 13:08

    Expedição de ofício

  • 28/02/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 28/02/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 28/02/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 03/11/2022 07:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 31/10/2022 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 31/10/2022 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 25/10/2022 07:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/10/2022 07:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/10/2022 07:02

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 28/03/2023 14:00

  • 25/10/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 19/10/2022 15:13

    Intimado em audiência

  • 19/10/2022 15:12

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 18/10/2022 15:45. Refer. Evento 19

  • 19/10/2022 15:11

    Despacho

  • 19/10/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/10/2022 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 14/10/2022 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 14/10/2022 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/10/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 16:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 04/10/2022

  • 06/10/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 16:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 04/10/2022

  • 06/10/2022 14:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 04/10/2022

  • 06/10/2022 14:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 04/10/2022

  • 06/10/2022 14:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 05/10/2022

  • 05/10/2022 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: IVONEI ABREU DE SOUZA

  • 04/10/2022 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 04/10/2022 14:37

    Expedição de Mandado - Prioridade - UUICEMAN

  • 04/10/2022 13:01

    Juntada de Petição

  • 03/10/2022 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/10/2022 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: IVONEI ABREU DE SOUZA

  • 03/10/2022 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: IVONEI ABREU DE SOUZA

  • 03/10/2022 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: IVONEI ABREU DE SOUZA

  • 03/10/2022 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: IVONEI ABREU DE SOUZA

  • 29/09/2022 18:03

    Expedição de Mandado - Prioridade - UUICEMAN

  • 29/09/2022 18:00

    Expedição de Mandado - Prioridade - UUICEMAN

  • 29/09/2022 17:58

    Expedição de Mandado - Prioridade - UUICEMAN

  • 29/09/2022 17:35

    Expedição de Mandado - Prioridade - UUICEMAN

  • 29/09/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 17:07

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 29/09/2022 17:07

    Expedição de ofício

  • 24/03/2022 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 21/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 11/03/2022 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/03/2022 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/03/2022 06:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/03/2022 06:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/03/2022 06:41

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 18/10/2022 15:45

  • 11/03/2022 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 10/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 31/08/2021 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 13:57

    Juntada de Petição - GIULIANO CORREA BRANCO (SC014869 - ROBERTA DALVA COSTA VERGUTZ FERNANDES)

  • 24/08/2021 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/08/2021 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 23/08/2021 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2021 16:38

    Expedição de ofício

  • 23/08/2021 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/08/2021 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/08/2021 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2021 11:33

    Expedição de ofício

  • 19/08/2021 11:31

    Juntado(a)

  • 18/08/2021 17:43

    Recebida a denúncia

  • 16/08/2021 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS WILLEMANN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/08/2021 12:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2021 19:17

    Distribuído por dependência - Número: 50072634120218240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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