11/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0900067-32.2015.8.24.0078/SC RÉU: EDEMILSON DUARTEADVOGADO(A): JATIR TEREZINHA ZANETTE (OAB SC033824)ADVOGADO(A): MONICA DUCIONI DE STEFANI (OAB SC012184) DESPACHO/DECISÃO RECEBO o recurso de apelação (evento 221, CERT1).

Intime-se o(a) Defensor(a) do(a) Acusado(a) para que, no prazo legal, apresente razões recursais, caso não tenham sido apresentadas.

Ofertadas as razões, dê-se vista ao adverso para oferecimento das contrarrazões de apelação.

Com estas, cumpridas as intimações de praxe, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens de estilo.

Havendo pedido expresso para arrazoar na Superior Instância, os autos deverão ser remetidos imediatamente ao Tribunal de Justiça ou Turma de Recursos, cumpridas as intimações de praxe, conforme o caso.

Caso já tenham sido apresentadas as razões do recurso, bem como contrarrazões, cumpridas as intimações de praxe, remetam-se os autos à Superior Instância, com nossas homenagens.

Cumpra-se.
01/09/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 228
29/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 228
29/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0900067-32.2015.8.24.0078/SC RÉU: EDEMILSON DUARTEADVOGADO(A): JATIR TEREZINHA ZANETTE (OAB SC033824)ADVOGADO(A): MONICA DUCIONI DE STEFANI (OAB SC012184) DESPACHO/DECISÃO RECEBO o recurso de apelação (evento 221, CERT1).

Intime-se o(a) Defensor(a) do(a) Acusado(a) para que, no prazo legal, apresente razões recursais, caso não tenham sido apresentadas.

Ofertadas as razões, dê-se vista ao adverso para oferecimento das contrarrazões de apelação.

Com estas, cumpridas as intimações de praxe, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens de estilo.

Havendo pedido expresso para arrazoar na Superior Instância, os autos deverão ser remetidos imediatamente ao Tribunal de Justiça ou Turma de Recursos, cumpridas as intimações de praxe, conforme o caso.

Caso já tenham sido apresentadas as razões do recurso, bem como contrarrazões, cumpridas as intimações de praxe, remetam-se os autos à Superior Instância, com nossas homenagens.

Cumpra-se.
28/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 19:10

Recebido o recurso de Apelação
19/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/08/2025 18:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TEREZINHA MENDONCA DUARTE - ABSOLVIDO
18/08/2025 18:20

Transitado em Julgado para o Réu - TEREZINHA MENDONCA DUARTE Data: 12/06/2025
17/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
16/08/2025 11:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 213 Data do cumprimento: 02/07/2025
17/06/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
12/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
09/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209
05/06/2025 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213 Oficial: MAICO BEZ BIROLO
05/06/2025 15:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ JOSE DUARTE NETO - EXCLUÍDA
05/06/2025 15:51

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50023744420258240078
05/06/2025 15:49

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
05/06/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
05/06/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
05/06/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 10:35

Julgado procedente o pedido - Condenatória
02/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 198
30/05/2025 14:06

Conclusos para julgamento
30/05/2025 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 203 - Conclusos para despacho - 30/05/2025 14:05:25)
30/05/2025 14:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC031895
29/05/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 197
29/05/2025 19:31

Juntada de Petição
29/05/2025 19:30

Juntada de Petição - TEREZINHA MENDONCA DUARTE (SC012184 - MONICA DUCIONI DE STEFANI)
27/05/2025 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193 Data do cumprimento: 27/05/2025
27/05/2025 11:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195 Data do cumprimento: 27/05/2025
23/05/2025 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195 Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM
23/05/2025 15:20

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
23/05/2025 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193 Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM (por substituição em 23/05/2025 15:50:05)
23/05/2025 15:19

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
23/05/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
22/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0900067-32.2015.8.24.0078/SC RÉU: TEREZINHA MENDONCA DUARTEADVOGADO(A): JESSICA LUCIANO CANEVER (OAB SC049396)RÉU: EDEMILSON DUARTEADVOGADO(A): MARIANA MAZUCO CARLESSI (OAB SC031895)ADVOGADO(A): MONICA DUCIONI DE STEFANI (OAB SC012184)ADVOGADO(A): JATIR TEREZINHA ZANETTE (OAB SC033824) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os réus para constituírem defensores no prazo de 5 dias sob pena de nomeação de dativo.
21/05/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 22:54

Despacho
05/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
03/05/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
29/04/2025 14:54

Juntada de Petição
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
23/04/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
15/04/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
08/04/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
03/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
02/04/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
27/03/2025 15:00

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
26/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:30

Decisão interlocutória
26/03/2025 16:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/03/2025 16:59

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência Segunda Vara - 26/03/2025 14:30. Refer. Evento 140
26/03/2025 14:22

Juntada de Petição
26/03/2025 14:15

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
26/03/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
26/03/2025 12:03

Juntada de Petição
25/03/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
23/03/2025 21:53

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 153 Data do cumprimento: 14/03/2025
23/03/2025 21:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152 Data do cumprimento: 14/03/2025
16/03/2025 08:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151
07/03/2025 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152 Oficial: MAICO BEZ BIROLO
07/03/2025 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153 Oficial: MAICO BEZ BIROLO
07/03/2025 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151 Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME (por substituição em 10/03/2025 13:45:12)
07/03/2025 17:40

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
07/03/2025 17:40

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
07/03/2025 17:40

Expedição de Mandado - CUACEMAN
02/10/2024 13:49

Alterado o assunto processual
26/02/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
22/02/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
05/02/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
05/02/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
05/02/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 15:47

Decisão interlocutória
05/02/2024 14:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência Segunda Vara - 26/03/2025 14:30
30/10/2023 13:56

Conclusos para despacho
27/10/2023 08:39

Juntada de Petição
27/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
26/10/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
29/09/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 16:11

Despacho
19/06/2023 13:03

Conclusos para despacho
10/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
09/06/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/05/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 13:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ JOSE DUARTE NETO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
18/05/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 18:05

Despacho
27/02/2023 15:45

Conclusos para despacho
24/02/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/02/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/02/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
27/01/2023 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111 Data do cumprimento: 27/01/2023
27/01/2023 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110 Data do cumprimento: 27/01/2023
27/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/01/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/01/2023 Prazo do edital: 14/02/2023 Prazo de citação/intimação: 24/02/2023
26/01/2023 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI
26/01/2023 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111 Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI
26/01/2023 14:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2023
26/01/2023 14:28

Expedição de Edital - citação
26/01/2023 14:28

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
26/01/2023 14:28

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
23/01/2023 17:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ JOSE DUARTE NETO - DENUNCIADO
23/01/2023 17:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDEMILSON DUARTE - DENUNCIADO
23/01/2023 17:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TEREZINHA MENDONCA DUARTE - DENUNCIADO
23/01/2023 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEMILSON DUARTE. Justiça gratuita: Não requerida.
23/01/2023 17:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDMILSON DUARTE - EXCLUÍDA
23/01/2023 09:05

Decisão interlocutória
05/12/2022 11:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Decisão interlocutória - 02/12/2022 14:21:13)
30/11/2022 12:57

Conclusos para despacho
28/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
31/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2022 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2022 Prazo do edital: 17/11/2022 Prazo de citação/intimação: 28/11/2022
29/10/2022 22:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2022
29/10/2022 22:30

Juntada de Certidão
29/10/2022 22:30

Expedição de Edital
27/10/2022 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/10/2022 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/10/2022 18:16

Juntada de Petição
20/10/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/09/2022 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
21/09/2022 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI
21/09/2022 10:27

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
06/05/2022 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/05/2022 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/04/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 13:45

Devolvidos os autos - UUGCEMAN -> UUG02
19/04/2022 13:44

Migração - Juntada de mandado não cumprido
24/09/2021 14:27

Juntada de Certidão de Saneamento
29/11/2020 08:47

Remetidos os Autos - UUG02 -> UUGCEMAN
29/11/2020 08:47

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
26/10/2020 18:53

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
08/10/2020 18:13

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
18/09/2020 16:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
18/09/2020 16:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
04/08/2020 12:15

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
24/07/2020 22:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo refe
29/04/2020 14:52

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
19/04/2020 10:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
19/04/2020 10:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
18/11/2019 17:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 078.2019/007460-8 Situação: Aguardando Cumprimento em 18/11/2019 Local: Oficial de justiça - Maico Bez Birolo
24/07/2019 20:14

Mero expediente - SAJ - Cuida-se de ação penal deflagrada contra Edmilson Duarte, Luiz José Duarte Neto e Terezinha Mendonça Duarte, qualificados nos autos, onde foi concedido o benefício da suspensão do feito criminal mediante o parcelamento do débito tr
10/06/2019 15:32

Conclusos para despacho
05/06/2019 17:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 078.2019/004216-1 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 18/09/2020 Local: Oficial de justiça - Euzebio Figueiredo
26/03/2019 16:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.19.20001459-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/03/2019 16:41
30/01/2019 11:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
21/01/2019 15:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2019 15:13

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Certifico, que até a presente data Terezinha Mendonça Duarte e Edmilson Duarte não comprovaram a regularização dos débitos tributários.Certifico, ainda, que Luiz José Duarte Neto não foi inti
18/01/2019 17:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
18/01/2019 17:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
23/11/2018 15:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/11/2018 15:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
23/11/2018 15:20

documento digitalizado
13/11/2018 16:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/11/2018 16:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
13/11/2018 16:25

documento digitalizado
26/10/2018 19:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
26/10/2018 19:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
26/10/2018 19:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
26/10/2018 19:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
26/10/2018 19:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
26/10/2018 19:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
26/10/2018 19:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
26/10/2018 19:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
13/06/2016 14:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 078.2016/003465-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/01/2019 Local: Oficial de justiça - Sabrina Abreu Dagostin Zanatta
13/06/2016 14:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 078.2016/003464-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2018 Local: Oficial de justiça - Sabrina Abreu Dagostin Zanatta
13/06/2016 14:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 078.2016/003463-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2018 Local: Oficial de justiça - Sabrina Abreu Dagostin Zanatta
18/04/2016 19:00

Mero expediente - SAJ - INTIMEM-SE os acusados, pessoalmente, para que regularizem, no prazo de 15 (quinze) dias, os débitos tributários (parcelamentos n. *11.***.*59-96 e n. *11.***.*65-65), ainda pendentes, sob pena de prosseguimento do feito. Após dê-se vist
08/04/2016 18:27

Conclusos para despacho
08/04/2016 18:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUUG.16.20001392-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/04/2016 17:40
08/04/2016 18:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUUG.16.20001392-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/04/2016 17:40
08/04/2016 18:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUUG.16.20001392-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/04/2016 17:40
08/04/2016 18:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUUG.16.20001392-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/04/2016 17:40
08/04/2016 18:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUUG.16.20001392-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/04/2016 17:40
08/04/2016 18:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUUG.16.20001392-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/04/2016 17:40
08/04/2016 18:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.16.20001392-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/04/2016 17:40
14/03/2016 13:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
02/03/2016 13:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2016 13:25

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Certifico que decorreu o prazo de 90 (noventa) dias. Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, para fins de fiscalização do parcelamento.
05/11/2015 18:07

Mero expediente - SAJ - Determino a suspensão do feito e do curso do prazo prescricional, desde a data de 16/10/2015, ocasião em que teve início o parcelamento do débito tributário. Decorridos 90 (noventa) dias, a contar da presente data, dê-se vista ao M
29/10/2015 16:37

Conclusos para despacho
29/10/2015 16:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUUG.15.20003443-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/10/2015 17:46
29/10/2015 16:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.15.20003443-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/10/2015 17:46
29/10/2015 16:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.15.20003442-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/10/2015 17:43
22/10/2015 18:54

Juntada
13/10/2015 19:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2015 18:17

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
10/10/2015 02:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUUG.15.10014661-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/10/2015 19:06
09/09/2015 15:52

Expedido termo - Aberta a audiência, e constatada a presença das pessoas acima arroladas, foi dado ciência aos acusados acerca da possibilidade de suspensão do presente feito criminal mediante o parcelamento do débito tributário, e até mesmo a extinção da
04/08/2015 17:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/08/2015 17:37

Juntada de mandado - Certidão abaixo
04/08/2015 17:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
04/08/2015 17:37

documento digitalizado
04/08/2015 17:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/08/2015 17:32

Juntada de mandado - Certidão abaixo
04/08/2015 17:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
04/08/2015 17:31

documento digitalizado
04/08/2015 17:22

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/08/2015 17:21

Juntada de mandado - Certidão abaixo
04/08/2015 17:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
04/08/2015 17:21

documento digitalizado
06/07/2015 16:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 078.2015/003433-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2015 Local: Urussanga / Vanessa Klipper Paseto
06/07/2015 16:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 078.2015/003434-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2015 Local: Urussanga / Vanessa Klipper Paseto
06/07/2015 16:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 078.2015/003432-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2015 Local: Urussanga / Vanessa Klipper Paseto
03/07/2015 16:53

Juntada
02/07/2015 18:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2015 16:35

Designada audiência - Presentes os requisitos do art. 41 e não sendo caso de aplicação do art. 395, ambos do CPP, RECEBO a denúncia. DESIGNO o dia 09/09/2015, às 15h30min, para apresentação da possibilidade de parcelamento do débito como causa de suspensã
01/07/2015 14:16

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 09/09/2015 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada
30/06/2015 15:34

Conclusos para despacho
30/06/2015 15:12

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2015

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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