TJSC - 5003044-12.2024.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003044-12.2024.8.24.0048/SC AUTOR: LEIA MIRANDA AVILA COLLETADVOGADO(A): DANIEL DE JESUS NASCIMENTO (OAB MG124007)AUTOR: EDNILSON MIRANDA PORTO COLLETADVOGADO(A): DANIEL DE JESUS NASCIMENTO (OAB MG124007) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das diligências do oficial de justiça (diligências dentro do estado de Santa Catarina).1 1.
Material de suporte para gerar itens de recolhimento: https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/suporte-advogadosTelefone de suporte: (48) 3287-0800 -
25/08/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
-
22/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
-
21/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 17:27
Despacho
-
20/08/2025 15:47
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
19/08/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
-
08/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
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08/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
07/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
-
07/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
06/08/2025 14:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
-
06/08/2025 14:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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06/08/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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05/08/2025 18:12
Juntada de Petição - RETIFICA TREVO / COPAVEL LTDA (SC012919 - ELIANE DALFOVO PAUPITZ)
-
25/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/07/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/07/2025 10:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84
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15/07/2025 10:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84
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15/07/2025 10:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84
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15/07/2025 01:14
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84
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14/07/2025 23:10
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84
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04/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
26/06/2025 16:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
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25/06/2025 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
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25/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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23/06/2025 18:53
Expedição de ofício - 5 cartas
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18/06/2025 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DINARTE VARIANI. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/06/2025 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLENE MATEUS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/06/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
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16/06/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
-
13/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
12/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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12/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003044-12.2024.8.24.0048/SC AUTOR: LEIA MIRANDA AVILA COLLETADVOGADO(A): DANIEL DE JESUS NASCIMENTO (OAB MG124007)AUTOR: EDNILSON MIRANDA PORTO COLLETADVOGADO(A): DANIEL DE JESUS NASCIMENTO (OAB MG124007) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado da Ré RETIFICA TREVO / COPAVEL LTDA, a fim de viabilizar sua citação, tendo em vista que a tentativa realizada por meio do Domicílio Eletrônico restou infrutífera. -
11/06/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 15:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
10/06/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
06/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 53
-
05/06/2025 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
05/06/2025 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/06/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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04/06/2025 03:16
Publicação de Edital - no dia 04/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2025
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03/06/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
03/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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03/06/2025 02:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2025
-
02/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 18:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025
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02/06/2025 18:28
Expedição de ofício - 2 cartas
-
02/06/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECIR SANTOS AVILA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/06/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILAIR DE LIMA AVILA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 14:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/06/2025 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERCEIROS INTERESSADOS INCERTOS E AUSENTES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
-
30/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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30/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003044-12.2024.8.24.0048/SC AUTOR: LEIA MIRANDA AVILA COLLETADVOGADO(A): DANIEL DE JESUS NASCIMENTO (OAB MG124007)AUTOR: EDNILSON MIRANDA PORTO COLLETADVOGADO(A): DANIEL DE JESUS NASCIMENTO (OAB MG124007) DESPACHO/DECISÃO Ciente do recolhimento das custas processuais. 1.
Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por EDNILSON MIRANDA PORTO COLLET e LEIA MIRANDA AVILA COLLET, objetivando a declaração de domínio sobre o imóvel descrito na inicial. 1.1.
Da atenta análise dos autos, verifico que a individualização da área usucapienda está bem delimitada nos autos pelo memorial descritivo (evento 1, DOCUMENTACAO9) e pelo levantamento planimétrico (evento 1, DOCUMENTACAO10). 1.2.
Da mesma maneira, observo a presença dos seguintes interessados: 1.2.1. Proprietário, vide evento 8, MATRIMÓVEL9/10: a) RETIFICA TREVO / COPAVEL LTDA. 1.2.2. Confrontantes, vide inicial e evento 8: a) SIRLENE MATEUS - solteira; b) DINARTE VARIANE - solteiro; e c) DILAIR DE LIMA ÁVILA casada com VALDEIR SANTOS ÁVILA.
Autuem-se, observando os dados acima, se necessário. 2.
Diante das especificidades do caso concreto, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, sem embargo de possibilidade de se proceder a conciliação em momento posterior. 3.
Citem-se o proprietário e os confinantes (art. 246, § 3º, do CPC) indicados no item 1.2 do presente despacho para, querendo, apresentarem defesa no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-os de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora.
Em relação ao réu/proprietário, cite-se por meio do EPROC (domicílio judicial eletrônico ativo). 4.
Citem-se, por edital1 (art. 259, I, do CPC), os eventuais interessados para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem eventual interesse na causa. 5.
Cientifique-se os representantes da União, do Estado e do Município.
Em caso de ausência de interesse, proceda-se à imediata exclusão dos autos. 6.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) reiterando a alínea "c" do item 2 do despacho de evento 4, indicar ao menos um ponto de referência para a citação dos confrontantes (todos residentes na Rua Mário Neto, s/n!), a fim de não frustrar o ato, seja pelos Correios, seja pelo Sr.
Oficial de Justiça; b) juntar carta de avaliação particular e/ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado; c) caso ainda não providenciado, apresentar documentos que comprovem o tempo de posse da parte autora sobre o imóvel usucapiendo, como, por exemplo, fotografias e comprovantes de pagamento do IPTU, energia elétrica, água ou qualquer documento congênere; bem como 03 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em Cartório, discorrendo sobre a posse de maneira mais pormenorizada possível, informando sobre seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores e/ou requerimento expresso de audiência para tal - notadamente em razão da falta de comprovação do lapso temporal mínimo (não há comprovação do tempo de posse exercido pela antiga possuidora Jéssica e pelos demais anteriores, se for o caso). 7.
Tudo cumprido, certifique-se a citação do réu, dos confrontantes e dos eventuais terceiros interessados, bem como a notificação dos Entes Públicos e, ato contínuo, remetam-se ao Ministério Público. 1.
Prazo de 20 dias, contados da publicação única. -
29/05/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 20:04
Decisão interlocutória
-
22/05/2025 16:29
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9057545, Subguia 4651347 - Boleto pago (6/6) Baixado - R$ 261,98
-
06/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9057545, Subguia 4651346 - Boleto pago (5/6) Baixado - R$ 261,98
-
10/02/2025 09:32
Juntada de Petição
-
03/02/2025 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9057545, Subguia 4651345 - Boleto pago (4/6) Baixado - R$ 261,98
-
30/12/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9057545, Subguia 4651344 - Boleto pago (3/6) Baixado - R$ 261,98
-
03/12/2024 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9057545, Subguia 4651343 - Boleto pago (2/6) Baixado - R$ 261,98
-
02/12/2024 10:30
Juntada de Petição
-
23/10/2024 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9057545, Subguia 4651342 - Boleto pago (1/6) Baixado - R$ 261,98
-
22/10/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
22/10/2024 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
22/10/2024 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
21/10/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/10/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/10/2024 14:14
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX02CV
-
21/10/2024 14:13
Link para pagamento - Guia: 9057545, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4651342&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4651342</a> (1/6
-
21/10/2024 14:13
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9057545, Subguia 4647403
-
21/10/2024 14:13
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Link para pagamento - 18/10/2024 18:00:21)
-
18/10/2024 18:17
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX02CV -> DCJE
-
18/10/2024 18:00
Juntada - Guia Gerada - EDNILSON MIRANDA PORTO COLLET - Guia 9057545 - R$ 1.571,88
-
18/10/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNILSON MIRANDA PORTO COLLET. Justiça gratuita: Indeferida.
-
18/10/2024 17:53
Despacho
-
16/10/2024 15:23
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
16/10/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/10/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
15/10/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 15:32
Decisão interlocutória
-
09/10/2024 13:15
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
-
09/10/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
09/10/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
07/10/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 14:49
Gratuidade da justiça não concedida
-
03/10/2024 12:33
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 21:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
18/09/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 16:32
Despacho
-
12/09/2024 12:12
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNILSON MIRANDA PORTO COLLET. Justiça gratuita: Requerida.
-
12/09/2024 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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