TJSC - 5022536-60.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5022536-60.2024.8.24.0930/SC APELANTE: ROSA MONICA DA CUNHA GENEROSO - ME (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): GIOVANE SOUSA (OAB SC023607)APELADO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC (EMBARGADO)INTERESSADO: ROSA MONICA DA CUNHA GENEROSO (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): GIOVANE SOUSA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
04/09/2025 17:13
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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04/09/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/08/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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25/08/2025 17:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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25/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/08/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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25/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
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22/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
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21/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 21:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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20/08/2025 21:19
Recurso Especial não admitido
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12/08/2025 16:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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12/08/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5022536-60.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50225366020248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC (EMBARGADO)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 11/07/2025 - RECURSO ESPECIAL -
18/07/2025 14:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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18/07/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2025 19:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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16/07/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5022536-60.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50225366020248240930/SC)RELATOR: MARIANO DO NASCIMENTOAPELANTE: ROSA MONICA DA CUNHA GENEROSO - ME (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): GIOVANE SOUSA (OAB SC023607)APELADO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC (EMBARGADO)INTERESSADO: ROSA MONICA DA CUNHA GENEROSO (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): GIOVANE SOUSAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 13 - 11/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 12 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
11/07/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
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11/07/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/07/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/07/2025 13:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
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11/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 07:47
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0102 -> DRI
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11/07/2025 07:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 14:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5022536-60.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO APELANTE: ROSA MONICA DA CUNHA GENEROSO - ME (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GIOVANE SOUSA (OAB SC023607) APELADO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCELO ROSSET INTERESSADO: ROSA MONICA DA CUNHA GENEROSO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GIOVANE SOUSA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
20/06/2025 12:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2025 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 22
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16/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5022536-60.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 12/06/2025. -
13/06/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0102
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13/06/2025 15:45
Juntada de certidão
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12/06/2025 16:05
Remessa Interna para Revisão - GCOM0102 -> DCDP
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12/06/2025 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA MONICA DA CUNHA GENEROSO - ME. Justiça gratuita: Deferida.
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12/06/2025 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA MONICA DA CUNHA GENEROSO. Justiça gratuita: Deferida.
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12/06/2025 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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12/06/2025 14:55
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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