11/07/2025 11:19

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
20/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 18:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 09:54

Juntada de Petição - ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (SC021943 - MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA)
03/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 10:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003072-83.2025.8.24.0067/SC AUTOR: ELIAS JOSE VIANA DA ROSAADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o benefício da Justiça Gratuita. 2.

Diante da dificuldade de se chegar ao acordo em demandas do mesmo trato (art. 334, § 4º, I, e § 5º do CPC), deixo de designar audiência de conciliação, salientando que, a qualquer momento, as partes podem requerer a designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 139, V, do CPC. 3.

As partes enquadram-se respectivamente nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, estando diante de relação de consumo, na qual está presente a hipossuficiência da parte autora, DEFIRO a inversão do ônus da prova (artigo 6º, inciso VIII, da Lei n. 8.078/90) e determino que a parte ré apresente, juntamente com a resposta, os documentos relacionados com o contrato entabulado entre as partes.

A não apresentação dos documentos ensejará a aplicação do disposto no art. 400, do CPC. 4. CITE-SE a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 dias, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (CPC, art. 344). 5.

Ultrapassado o prazo referido, INTIME-SE a parte autora para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, dentro do prazo de 15 dias. 6.

Por fim, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/05/2025 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 19:00

Despacho
09/05/2025 12:56

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIAS JOSE VIANA DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
08/05/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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