04/09/2025 18:52

Expedição de ofício - 1 carta
26/08/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/08/2025 14:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11117591, Subguia 5824850 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 357,20
13/08/2025 14:31

Link para pagamento - Guia: 11117591, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5824850&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5824850</a>
13/08/2025 14:31

Juntada - Guia Gerada - GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - Guia 11117591 - R$ 357,20
13/08/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Justiça gratuita: Indeferida.
07/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:50

Decisão interlocutória
04/08/2025 12:53

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5040911-80.2025.8.24.0023/SC AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEADVOGADO(A): WANESSA ALDRIGUES CANDIDO (OAB MG128919) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pleiteou a concessão da benesse da justiça gratuita, fundamentando seu pleito no fato de ser uma fundação privada sem fins lucrativos.

Entretanto, o fato de a parte autora ser entidade sem fins lucrativos não enseja a concessão automática da benesse, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.

SINDICATO.

PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

NECESSIDADE DE PROVA DA MISERABILIDADE.

INSUFICIÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE POBREZA - Na linha da jurisprudência da Corte Especial, as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para obter os benefícios da justiça gratuita, devem comprovar o estado de miserabilidade, não bastando simples declaração de pobreza.

Embargos de divergência providos. (EREsp n. 1.185.828/RS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Corte Especial, julgado em 9/6/2011, DJe de 1/7/2011.) (grifo nosso).

Nesse sentido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos, necessariamente, cópia da última declaração do imposto de renda da Pessoa Jurídica, bem como outros documentos aptos a comprovar sua real condição financeira (comprovante de rendimentos e balancetes de verificação, extrato de veículos registrados, certidão imobiliária), para que se verifique a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Com a resposta, retornem os autos conclusos.
14/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:45

Despacho
04/07/2025 12:23

Conclusos para decisão
03/07/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5040911-80.2025.8.24.0023 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 10/06/2025.
11/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 19:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Justiça gratuita: Requerida.
10/06/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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