17/09/2025 00:00

Intimação

Carta Precatória Cível Nº 5041112-72.2025.8.24.0023/SC AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO 1) Cumpra-se e devolva-se a carta precatória à origem. 2) O Cartório deverá solicitar ao juízo deprecante, preferencialmente por correio eletrônico, eventuais documentos obrigatórios faltantes, concedendo prazo de 30 dias, devolvendo a carta sem cumprimento acaso não atendida a solicitação. 3) Também deverá intimar a parte interessada no cumprimento do ato para recolher a diligência do Oficial de Justiça, se não for beneficiária da Justiça Gratuita, devolvendo a carta sem cumprimento acaso não atendida a solicitação. 4) Havendo pedido de devolução sem cumprimento (pelo juízo deprecante ou pela parte que solicitou a sua expedição), devolva-se à origem. 5) Sobrevindo a alteração do endereço de cumprimento para outra Comarca, diante do caráter itinerante da carta precatória, remeta-se ao novo destino e comunique-se o juízo deprecante. 6) Sendo inexitosa a diligência, devolva-se à origem.
10/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 20:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10724591, Subguia 5602526 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 659,00
25/06/2025 09:56

Link para pagamento - Guia: 10724591, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5602526&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5602526</a>
25/06/2025 09:55

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 10724591 - R$ 659,00
25/06/2025 09:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 11/06/2025 17:26:57)
25/06/2025 09:55

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10622489, Subguia 5546866
25/06/2025 09:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 11/06/2025 17:26:58)
17/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 00:00

Intimação

Carta Precatória Cível Nº 5041112-72.2025.8.24.0023/SC AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.

ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar nos autos (se não efetuado anteriormente): 1.

Decisão judicial que determinou a expedição da carta precatória e definiu o objeto; 2.

Petição inicial do processo originário; 3.

Procuração outorgada ao advogado do exequente; 4.

Decisão que deferiu a justiça gratuita no processo originário, se beneficiário da justiça gratuita; 5.

Termo de penhora e da certidão de matrícula/registro do bem penhorado, em caso de bens penhorados; 6.

Se for o caso, indicação do depositário do bem, uma vez que nesta Comarca não há depositário judicial.

Da mesma forma, no mesmo prazo, fica intimada para efetuar o pagamento das custas iniciais (Carta Precatória Atos Simples ou Atos Complexos), bem como as custas intermediárias (diligência do oficial de justiça), caso não seja beneficiário da justiça gratuita ou não tenha recolhido anteriormente, sob pena de devolução da carta precatória sem cumprimento.

ATENÇÃO: Nos termos da Portaria 02/2024 dessa Unidade, a ausência de resposta no prazo assinalado poderá ensejar a devolução da carta precatória sem cumprimento.

ORIENTAÇÃO: As custas deverão ser geradas pela própria parte interessada no sistema Eproc, na aba Ação - Custas.

Para taxas iniciais, clique em “incluir item de recolhimento” e selecione o item "Carta Precatória - Atos simples" ou "Carta Precatória - atos complexos". Para diligências do oficial de justiça, clique em “Incluir destino de diligência” e escolha a cidade e o bairro onde será realizada a diligência. Após a inclusão dos itens, clique em “gerar guia”.

Posteriormente, será gerado um link na página do processo que permitirá o pagamento por boleto ou cartão de crédito.
14/06/2025 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 04:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5041112-72.2025.8.24.0023 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 11/06/2025.
12/06/2025 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS04CV01 para FNSCS01)
11/06/2025 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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