05/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013577-80.2025.8.24.0020/SCRELATOR: PABLO VINICIUS ARALDIAUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEADVOGADO(A): WANESSA ALDRIGUES CANDIDO (OAB MG128919)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 02/09/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
04/09/2025 20:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
02/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 14:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11228869, Subguia 5889801 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57
01/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013577-80.2025.8.24.0020/SC AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEADVOGADO(A): WANESSA ALDRIGUES CANDIDO (OAB MG128919) ATO ORDINATÓRIO Fica concedida à parte autora a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, conforme requerido.
29/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 17:07

Link para pagamento - Guia: 11228869, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5889801&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5889801</a>
27/08/2025 17:07

Juntada - Guia Gerada - GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - Guia 11228869 - R$ 52,57
22/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013577-80.2025.8.24.0020/SC AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEADVOGADO(A): WANESSA ALDRIGUES CANDIDO (OAB MG128919) ATO ORDINATÓRIO Diante do retorno do mandado/ofício sem cumprimento, fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar novo endereço para o cumprimento da diligência, preferencialmente com a menção do número da residência e pontos de referência, a fim de otimizar o ato.

No mesmo prazo, deverá recolher as custas para a expedição de ofício ou mandado a ser cumprido presencialmente, se não for beneficiário(a) da justiça gratuita e inexistir nos autos diligência já recolhida para o endereço respectivo.

Optando pela citação/intimação pelo WhatsApp, deverá a parte autora informar número de telefone/WhatsApp atual da parte ré, ciente de que a diligência é livre de recolhimento de custas.

Alternativamente, poderá requerer o que entender de direito.
20/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 17:18

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
05/08/2025 14:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11044274, Subguia 5783695 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57
05/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 17:28

Link para pagamento - Guia: 11044274, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5783695&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5783695</a>
04/08/2025 17:28

Juntada - Guia Gerada - GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - Guia 11044274 - R$ 52,57
04/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10877268, Subguia 5775846 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 335,85
01/08/2025 15:02

Link para pagamento - Guia: 10877268, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5775846&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5775846</a>
28/07/2025 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10877268, Subguia 5687553
28/07/2025 04:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Link para pagamento - 14/07/2025 15:29:25)
16/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:29

Juntada - Guia Gerada - GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - Guia 10877268 - R$ 335,85
14/07/2025 15:29

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 11
14/07/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Justiça gratuita: Indeferida.
14/07/2025 15:29

Gratuidade da justiça não concedida
11/07/2025 18:00

Conclusos para decisão
11/07/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013577-80.2025.8.24.0020/SC AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEADVOGADO(A): WANESSA ALDRIGUES CANDIDO (OAB MG128919) DESPACHO/DECISÃO Dispõe o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

O Código de Processo Civil, em seu art. 99, §2o, prevê que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos” (grifou-se).

No que respeita às pessoas jurídicas, o Superior Tribunal de Justiça, por intermédio da Súmula nº 481, sedimentou o entendimento, segundo o qual “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.

Ao comentar o tema, ensina José Augusto Garcia de Souza: “A contrario sensu da letra do § 3º do art. 99 do CPC/2015, fica claro que, com referência às pessoas jurídicas, há necessidade de comprovação da necessidade.

Abraça-se assim a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (Enunciado 481).” (in Comentários ao Novo Código de Processo Civil, Coordenadores: Antonio do Passo Cabral e Ronaldo Cramer, Forense, Rio de Janeiro, 2015, p. 169/170).

Pois bem. Em análise aos documentos que instruem a contenda, observa-se que a postulante não comprovou satisfatoriamente a presença dos pressupostos necessários ao deferimento da benesse, razão pela qual e, também, em função do excessivo número de requerimentos de concessão de justiça gratuita, DETERMINO a sua intimação para que, em 15 (quinze) dias, comprove a aventada hipossuficiência mediante a juntada de documentos comprobatórios do seu faturamento anual, de certidões dos cartórios de registro de imóveis da cidade em que se encontra sediada e do departamento de trânsito, sob pena de indeferimento do benefício.
20/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 15:30

Determinada a intimação
12/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5013577-80.2025.8.24.0020 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma na data de 10/06/2025.
11/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Justiça gratuita: Requerida.
10/06/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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