TJSC - 5001377-03.2023.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/10/2025
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23/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001377-03.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EDINEZIO JOSE PAULO SIMAO EDITAL Nº 310079913090 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDINEZIO JOSE PAULO SIMAO, endereço: Rua Nossa Senhora de Fátima, 308 - Campeche - 88066020, Florianópolis/SC (Residencial) e Não informado, 0 - 0 - 0, Abadia de Goiás/GO (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia (ev. 1) para o fim de CONDENAR o acusado EDINEZIO JOSE PAULO SIMAO, já qualificado nos autos, como incurso na sanção do art. 33, caput, c/c §4º, da Lei 11.343/2006, à pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, estas fixadas no patamar mínimo previsto no art. 43 da Lei 11.343/06.
Registro que, em atenção à substituição disciplinada no art. 44 e ss. do Código Penal, aplico ao réu 2 (duas) penas restritivas de direito consistentes em: a) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, em entidade a ser futuramente designada pelo Juízo da execução (art. 46, § 3º, do Código Penal); b) limitação de fim de semana devendo permanecer, aos sábados e domingos, por 5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
22/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025
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22/07/2025 13:28
Expedição de Edital
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15/07/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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15/07/2025 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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07/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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27/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
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26/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
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26/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001377-03.2023.8.24.0023/SC RÉU: EDINEZIO JOSE PAULO SIMAOADVOGADO(A): DEISE LOGRADO SOUSA LIMA (OAB SC074340) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentar as razões de apelação. -
25/06/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 01:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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23/06/2025 01:12
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:11
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:11
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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17/06/2025 01:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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11/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
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10/06/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
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10/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
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10/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001377-03.2023.8.24.0023/SC RÉU: EDINEZIO JOSE PAULO SIMAOADVOGADO(A): DEISE LOGRADO SOUSA LIMA (OAB SC074340) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o recurso de apelação interposto pelo réu EDINEZIO JOSE PAULO SIMAO, por termo nos autos (evento 122, CERT1), uma vez que tempestivo (art. 593, I, CPP). 2.
Tendo em vista que foi assistido por defensor dativo, novamente, nomeie-se/intime-se o respectivo defensor para apresentar as razões de apelação no prazo legal (art. 600 do CPP). 3. Após, sobrevindo as razões, INTIME-SE o Ministério Público para contrarrazões (art. 600 do CPP). 4. Intimem-se.
Cumpra-se. -
09/06/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
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06/06/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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06/06/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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06/06/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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06/06/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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06/06/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 18:02
Recebido o recurso de Apelação
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06/06/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 16:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
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04/06/2025 14:20
Conclusos para despacho
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04/06/2025 14:20
Juntada de peças digitalizadas
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04/06/2025 13:45
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDINEZIO JOSE PAULO SIMAO
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27/05/2025 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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22/05/2025 12:41
Juntado(a)
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22/05/2025 12:28
Juntado(a)
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20/05/2025 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: VIRGINIA MARCONATTO DAMO
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20/05/2025 16:19
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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20/05/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
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19/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
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16/05/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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16/05/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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16/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 15:40
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
09/05/2025 12:34
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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16/04/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 14:53
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC036131
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09/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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24/03/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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10/03/2025 14:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDINEZIO JOSE PAULO SIMAO
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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27/02/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 19:01
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 18:47
Juntada de Petição
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26/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 86
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20/02/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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20/02/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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17/02/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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17/02/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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10/02/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 16:42
Decisão interlocutória
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10/02/2025 14:49
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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10/02/2025 14:46
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 10/02/2025 14:00. Refer. Evento 42
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10/02/2025 10:14
Juntada de Petição
-
06/02/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
06/02/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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28/01/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
28/01/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
28/01/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
28/01/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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28/01/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/01/2025 12:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/01/2025 12:21:16)
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27/01/2025 18:44
Juntada de Petição
-
16/01/2025 16:59
Juntada de Petição
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14/01/2025 10:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 13/01/2025
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18/12/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
18/12/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/12/2024 17:08
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 17:07
Juntada de peças digitalizadas
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18/12/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 17:04
Expedição de ofício
-
18/12/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/12/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/12/2024 18:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA
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17/12/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/12/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/12/2024 18:35
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
17/12/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 13:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDINEZIO JOSE PAULO SIMAO
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24/09/2024 13:28
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDINEZIO JOSE PAULO SIMAO
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04/09/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
04/09/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
04/09/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
04/09/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
04/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2024 16:02
Despacho
-
04/09/2024 14:56
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 10/02/2025 14:00. Refer. Evento 18
-
04/09/2024 14:53
Conclusos para decisão
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06/06/2024 14:30
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDINEZIO JOSE PAULO SIMAO
-
08/03/2024 12:55
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDINEZIO JOSE PAULO SIMAO
-
18/12/2023 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/12/2023 17:06
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDINEZIO JOSE PAULO SIMAO
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11/12/2023 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/09/2023 15:31
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDINEZIO JOSE PAULO SIMAO
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02/06/2023 16:57
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - EDINEZIO JOSE PAULO SIMAO
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03/04/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
20/03/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
20/03/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
20/03/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
20/03/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
20/03/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2023 13:50
Despacho
-
20/03/2023 11:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 20/03/2023 11:18:07)
-
20/03/2023 11:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 20/03/2023 11:18:07)
-
20/03/2023 11:58
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 11:18
Decisão interlocutória
-
17/03/2023 17:33
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 05/11/2024 15:00
-
17/03/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 13:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/03/2023 13:43:00)
-
16/03/2023 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
24/02/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2023 14:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 03/02/2023
-
24/01/2023 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ALDAIR ADERBAL DA ROSA (por substituição em 26/01/2023 13:11:40)
-
24/01/2023 16:28
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
16/01/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
16/01/2023 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
16/01/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 13:35
Despacho
-
13/01/2023 18:05
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 18:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDINEZIO JOSE PAULO SIMAO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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13/01/2023 18:03
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000551-74.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
-
13/01/2023 17:27
Distribuído por dependência - Número: 50005517420238240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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