07/06/2025 22:11

Baixa Definitiva
07/06/2025 22:11

Juntada de Certidão
07/06/2025 22:11

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
07/06/2025 22:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARISTIDES JOAO DA SILVA FILHO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
07/06/2025 22:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOGO HELIO MONTEIRO - ARQUIVADO
07/06/2025 22:10

Transitado em Julgado para o Réu - ARISTIDES JOAO DA SILVA FILHO<br>Data: 04/06/2025
07/06/2025 22:06

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ARISTIDES JOAO DA SILVA FILHO<br>Data: 28/05/2025
06/06/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
29/05/2025 12:01

Juntada de Petição
29/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
29/05/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5006328-80.2023.8.24.0139/SCAUTOR FATO: ARISTIDES JOAO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): MERY HELEN SPADER (OAB SC038057)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE GUILHERME (OAB SC069860)ADVOGADO(A): LUISA CALLEGARO COLA (OAB SC037121)AUTOR FATO: DIOGO HELIO MONTEIROADVOGADO(A): ROSANA VARGAS PEREIRA SCHLICHTA (OAB SC047621)SENTENÇAAnte o exposto: a) Reconheço a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do(a)(s) imputado(a)(s) ARISTIDES JOAO DA SILVA FILHO em relação ao crime de injúria (art. 140, CP), com fulcro no art. 107, IV, do CP. b) Quanto aos crimes de ação penal pública, declaro ciência da promoção de arquivamento.

Em observância à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs: 6.298/DF; 6.299/DF; ADI 6.300/DF; e ADI 6.305/DF (Info 1106), não verifico manifesta ilegalidade ou teratologia na promoção de arquivamento que enseje remessa ao órgão de revisão por iniciativa deste Juízo.

Sem despesas processuais.

Não há bens apreendidos nos autos. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Quanto à extinção da punibilidade, dispensada a intimação pessoal do(a) autor(a) do fato, ante a ausência de prejuízo (art. 563 do CPP e Enunciado n. 105 do FONAJE).

A comunicação do arquivamento do procedimento investigativo compete ao Ministério Público (art. 28, CPP).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
28/05/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:39

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
27/05/2025 16:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/05/2025 18:40

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/05/2025 18:01

Juntada de Petição
09/04/2025 09:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/12/2024 14:44

Juntada de Petição
04/12/2024 17:50

Juntada de Petição
14/11/2024 14:03

Juntada de Petição
24/09/2024 13:01

Juntada de Petição
06/06/2024 16:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/02/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/12/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/12/2023 11:12

Juntada de Petição
06/12/2023 23:36

Juntada de Petição
29/11/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/11/2023 17:47

Despacho
29/11/2023 17:39

Audiência preliminar - realizada sem conciliação - Conciliador(a) - Local Sala de Audiências Juizado Especial - 29/11/2023 17:15. Refer. Evento 2
29/11/2023 17:29

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:22

Juntada de Petição
28/11/2023 11:19

Juntada de Petição - ARISTIDES JOAO DA SILVA FILHO (SC038057 - MERY HELEN SPADER)
27/11/2023 16:26

Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial - 29/11/2023 17:15
27/11/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006132-40.2025.8.24.0075

Gta Securitizadora de Ativos Empresariai...

Patricia Machado Farias

Advogado: Paula Guedes Fretta

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/05/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 5000503-90.2024.8.24.0505

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Mirian Pospor da Silva

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/05/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 5027436-94.2024.8.24.0022

Adair Clair Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Damiani Poletto de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/12/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 5004733-72.2024.8.24.0022

Geovana de Oliveira Prates Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/03/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 5003893-63.2025.8.24.0075

Fundacao de Credito Educativo

Ludovico Goncalves Torres

Advogado: Lucas Tassinari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/03/2025 15:45

Exibir Processo