21/07/2025 13:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/07/2025 08:24

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
02/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
30/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002227-61.2024.8.24.0075/SC AUTOR: GUSTAVO KOENIG DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE LUIS KUHN DE MELO (OAB SC050291)AUTOR: TIAGO MARTINS BRANDAOADVOGADO(A): ANDRE LUIS KUHN DE MELO (OAB SC050291) DESPACHO/DECISÃO Os autores narraram na inicial que cada um deles pagou uma multa no valor de R$ 3.165,05 (três mil, cento e sessenta e cinco reais e cinco centavos), ou seja, infere-se que houve o recolhimento de duas multas de mesma quantia.

Entretanto, foi juntado apenas um comprovante de pagamento (evento 1/doc. 10), correspondente ao auto de infração nº P0467000FP.

Assim, intimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareçam tal ponto. Com a resposta, intime-se o ente réu para ciência/manifestação em igual prazo.

Intimem-se.
29/05/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 19:42

Despacho
23/05/2025 13:41

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
06/03/2025 12:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/12/2024 09:35

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
25/11/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
14/11/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:37

Determinada a intimação
19/09/2024 10:10

Conclusos para decisão
19/09/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
23/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/07/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
12/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 14:57

Determinada a citação
12/03/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
06/03/2024 18:45

Conclusos para decisão
06/03/2024 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TROFP01 para ARUJFP01)
06/03/2024 18:34

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/03/2024 18:34

Alterado o assunto processual
01/03/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 17:30

Decisão interlocutória
28/02/2024 16:20

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO KOENIG DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
28/02/2024 15:51

Juntada - Guia Cancelada - TIAGO MARTINS BRANDAO - Guia 7377752 - R$ 434,14
28/02/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO MARTINS BRANDAO. Justiça gratuita: Requerida.
28/02/2024 15:13

Juntada - Guia Gerada - TIAGO MARTINS BRANDAO - Guia 7377752 - R$ 434,14
28/02/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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